TJGO 04/07/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
AUTOS NR. : 971
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: MGMDS
EXECUTADO
: AMPDS
ADV EXEQTE
: 29019 GO - MARIA CACILDA DOS SANTOS ARAUJO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE A EX
ECUCAO DOS ALIMENTOS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO/2013 A MAIO/2
014, INCLUINDO-SE AS PENSOES QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. V
ERIFICA-SE QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO EM FOI DADA A QUITACA
O DO DEBITO EM RELACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS, E REQUERERAM A EX
TINCAO DO PROCESSO (FLS. 100/101). CONSIDERANDO QUE FOI DADA A QU
ITACAO DA DIVIDA EXECUTADA NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL, E CO
M FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL DE 2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. DEC
ORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E A
RQUIVEM-SE OS AUTOS. RESSALTO QUE PARA EVENTUAIS DEBITOS PENDENTE
S PODERA A PARTE AUTORA SE VALER DE ACAO PROPRIA PARA A EXECUCAO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
10686-97.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERIDO
: AFL
REQUERENTE
: MCAB
ADV REQDO
: 27028 GO - MIGUEL JORGE JUNIOR
ADV REQTE
: 12270 GO - RONIE CRISOSTOMO DE FRANCA
DESPACHO
:
A REQUERENTE AS FLS. 02/09ALEGOU QUE CONVIVEU MARITALMENTE COM O
REQUERIDO PELO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2010 ATE OUTUB
RO DE 2012, E QUE DO RELACIONAMENTO TIVERAM UMA FILHA, INGRID BOR
GES DE LIMA. PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL E CONSEQ
UENTE DISSOLUCAO, FIXACAO DA GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AS PART
ES EM AUDIENCIA REQUERERAM A HOMOLOGACAO DO ACORDO CONSTANTE AS F
LS, 134/138, RECONHECENDO A UNIAO ESTAVEL NO PERIODO INDICADO NA
EXORDIAL. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE AS PARTES MANIF
ESTARAM QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS 134/138, DECLARO A
EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL HAVIDA ENTRE MARIA CRISTINA ALVES BOR
GES, REFERENTE AO PERIODO DE JULHO DE 2010 ATE OUTUBRO DE 2012. H
OMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DA PETICA
O DE FLS 134/138, ASSINADA PELAS PARTES NESTE ATO, PARA QUE SURTA
SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, CO
M RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, ALINEA "B", D
O ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, PRO RATA, RESSALVANDO O DISPOSTO NO
3, DO ARTIGO 98, DO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL. DOU ESTA POR PU
BLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES POR INTIMADAS. EXPECA-SE OFICIO
A EMPRESA INDICADA A FL. 136, ITEM 12. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE
, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 162547-33.2014.8.09.0175
: 874
: ALVARA JUDICIAL
: ZENAIDE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS
RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS
ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS
ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 34620 GO - MONICA CELESTINO GONCALVES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ALVARA JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DE IMPORTANCIA EM QU
E FIGURAM COMO REQUERENTES ZENAIDE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS, A
LESSANDRA ARAUJO DO SANTOS, RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS E ROBERTO A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1319 de 2056