TJGO 04/07/2016 - Pág. 1318 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
A CAMIONETA GM, O REQUERIDO INFORMA QUE FOI OBJETO DE ALIENACAO
APOS O DIVORCIO, O QUE SE COMPROVA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 65/66
, CUJO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DA
TA DE 30.07.2013, OU SEJA, RESTANDO COMPROVADO QUE FOI NEGOCIADA
APOS A SEPARACAO DO CASAL E, CASO A AUTORA QUISESSE VINDICAR SEUS
DIREITOS SOBRE A MESMA, TERIA APRESENTADO QUANDO DO ROL DE BENS
A SER PARTILHADO NO DIVORCIO. ESPECIFICAMENTE NO QUE RESPEITA A E
MPRESA JOSE QUEIROZ DE SOUZA ME, A QUESTAO RESTOU INCONTROVERSA,
VEZ QUE TANTO A AUTORA QUANTO O REQUERIDO EM SUAS FALAS, DEMONSTR
ARAM QUE A AQUISICAO SE DEU QUANDO DO MATRIMONIO, CONFORME SE CON
STATA DA DATA DE ABERTURA (28.09.2009 FLS. 63), DEVENDO COMUNICAR
-SE PARA FINS DE PARTILHAMENTO, OBSERVADA A REAL SITUACAO DA EMPR
ESA, OU SEJA, INDEPENDENTE DE EVENTUAL SALDO FINANCEIRO, SEJA ELE
ATIVO OU PASSIVO, POSTO QUE NA INICIAL A AUTORA NAO FAZ QUALQUER
RESSALVA EM RELACAO A CONTABILIDADE DA EMPRESA, PUGNANDO SOMENTE
PELA SUA DIVISAO COMODA. FRISE-SE, EM RELACAO AOS BENS MOVEIS, Q
UE TAIS ARGUMENTOS FORAM POR DEMAIS DEBATIDOS NOS AUTOS, NAO FAZE
NDO A AUTORA A COMPROVACAO DE QUE TERIAM SIDO ADQUIRIDOS PELO CAS
AL E QUE AINDA EXISTIRIAM NA ATUALIDADE, PROVIDENCIA ESTA DE FUND
AMENTAL IMPORTANCIA PARA SE ESTABELECER A REAL PARTICIPACAO VERTI
DA PELO CASAL PARA O ACERVO COMUM E, DIANTE DA AUSENCIA PROBATORI
A DA SITUACAO, DEVERA LIMITAR A DIVISAO TAO SOMENTE DO QUE FOI CO
MPROVADO, NAO ENVIDANDO ESFORCOS NO SENTIDO DE DEMONSTRAR OS FATO
S CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 373, I, DO CPC
, A EXCECAO DA EMPRESA JOSE QUEIROZ DE SOUZA ME, QUE DEVERA SER O
BJETO DE PARTILHA NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA
CADA PARTE. PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESENTADO, DAS MANIF
ESTACOES DE AMBAS AS PARTES E A AUSENCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS
EM SENTIDO CONTRARIO, TENHO QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE TAO SOM
ENTE DA EMPRESA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIAO PELAS PARTES, A
QUAL DEVERA SER OBJETO DE DIVISAO DE FORMA IGUALITARIA. ANTE AO E
XPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INI
CIAL, DEVENDO A EMPRESA JOSE QUEIROZ DE SOUZA ME (FLS. 63), SER P
ARTILHADA NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PAR
TE, RESOLVENDO O MERITO DA PRESENTE LIDE NA FORMA DO ARTIGO 487,
I, DO CPC. CONDENO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELAS PARTES, NA PROPOR
CAO DE 70% (SETENTA POR CENTO) PELA AUTORA E 30% (PELO REQUERIDO)
, BEM COMO, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATI
CIOS QUE FIXO EM R$ 600,00, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA
LEI 1060/50, POR TER A MESMA DECAIDO DE MAIOR PARTE DOS PEDIDOS.
APOS O TRANSITO EM JULGADO E AS COMUNICACOES DE ESTILO, EXPECA-S
E OFICIO A JUNTA COMERCIAL COMPETENTE PARA AS AVERBACOES NECESSAR
IAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
86274-42.2016.8.09.0175
: 415
: DIVORCIO CONSENSUAL
: EGSR
RRDS
ADV REQTE
: 36799 GO - LEONARDO ALVES DE JESUS RAMOS
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPO
STA POR E.G.S.R., EM FACE DE R.R.S. A PARTE AUTORA MANIFESTOU O D
ESEJO DE DESISTIR DA ACAO AS FLS. 16. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA
E MAIOR E CAPAZ E O REQUERIDO AINDA FOI CITADO, NAO EXISTE OBICE
A DESISTENCIA DO FEITO. SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CODIGO PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
186248-23.2014.8.09.0175
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