TJGO 04/07/2016 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
ILIDADE DE PERMANENCIA DA RELACAO CONJUGAL, ALEGANDO QUE TIVERAM
PROLE EM COMUM, FIXARAM ALIMENTOS, VISITAS E GUARDA, REQUERENDO T
AO SOMENTE SUA HOMOLOGACAO. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCU
MENTOS DE FLS. 08/11. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE
RELATORIO. DECIDO. O DIVORCIO ATUALMENTE E UMA FACULDADE DO CASA
L, INDEPENDENTE DE QUALQUER LAPSO TEMPORAL, APOS A VIGENCIA DA EC
N 66 QUE REGULOU O INSTITUTO. OBSERVA-SE AINDA QUE FORAM FIXADOS
OS ALIMENTOS, VISITAS E GUARDA, NAO HAVENDO OBICES AO ACOLHIMENT
O DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS. 02/06 PARA
QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECRETO O DIVORCIO D
E THALITA HYODO SILVA E FABIO COLENGHY ASSUNCAO FROES, RESOLVENDO
O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B DO CPC. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO, A
RQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 105475-82.2008.8.09.0051 ( 200801054758 )
AUTOS NR. : 965
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: EAP
REQUERIDO
: RCP
ADV REQTE
: 21356 GO - JANAINA DE OLIVEIRA J. JAIME
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485
, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, RESSALVADO O DISPOSTO N
O ARTIGO 98, 3 DO CPC/15. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 103582-62.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 664
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: CTC
REQUERIDO
: LOC
ADV REQTE
: 37470 GO - HELLEN SIMONE MORAIS VILACA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS EM QUE FIGURA COMO RE
QUERENTE CARLOS THADEU DE CASTRO E REQUERIDO LUCAS DE OLIVEIRA CA
STRO, OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FL
S. 02/06. NOTICIA O AUTOR QUE ATUALMENTE E DEVEDOR DE PENSAO ALIM
ENTICIA EM BENEFICIO DO REQUERIDO EQUIVALENTE A 130% DO SALARIO M
INIMO, SUSTENTANDO QUE O ALIMENTANDO NAO MAIS FAZ JUS A VERBA ALI
MENTICIA POR ESTAR PLENAMENTE APTO PARA A VIDA CIVIL E INDEPENDEN
TE ECONOMICAMENTE PELA FORCA DO PROPRIO TRABALHO, ALEM DE TER ATI
NGIDO A MAIORIDADE E, AINDA, NAO CURSA ENSINO SUPERIOR. ESPOSOU A
SITUACAO FATICA QUE RESGUARDA A PRETENSAO, REQUERENDO EM SEDE DE
ANTECIPACAO DE TUTELA A EXONERACAO DA PENSAO, PLEITEANDO AO FINA
L A PROCEDENCIA DO PEDIDO COM O CANCELAMENTO DEFINITIVO DO PAGAME
NTO DOS ALIMENTOS, REQUERENDO, TAMBEM A CONDENACAO AOS EFEITOS SU
CUMBENCIAIS. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM A DOCUMENTACAO DE FLS.
08/12. CUSTAS RECOLHIDAS A FLS. 13. CITADO REGULARMENTE (FLS. 39
), O REQUERIDO APRESENTOU RESISTENCIA AO PEDIDO INICIAL, REFUTAND
O A PRETENSAO VEICULADA NA INICIAL, PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA D
A INICIAL (FLS. 47/52), COLIGINDO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 53/66. C
ONTESTACAO IMPUGNADA A FLS. 69/80, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 81/82. DECISAO CONCEDENDO A ANTECIPACAO DA TUTELA (FLS. 88/8
9). DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO (FLS. 91/108), COM MAN
IFESTACAO DO AUTOR (FLS. 113/121). INTIMADAS PARA MANIFESTAR INTE
RESSE NA PRODUCAO DE DEMAIS PROVAS, O AUTOR CORROBOROU A PRETENSA
O INICIAL, QUEDANDO O REQUERIDO INERTE. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. VERIFICA-SE DOS AUTOS
QUE PRESENTES SE FAZEM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOE
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