TJGO 04/07/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. GOIA
NIA, 18/05/2016. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 370297-68.2015.8.09.0175
: 1931
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: ARM
NLS
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE A GUARDA, A
S VISITAS E AOS ALIMENTOS, EM BENEFICIO DOS MENORES A. J.S. D. M.
E K. C.S. DE M., PROPOSTO POR SEUS PAIS A. R. DE M.E N. L. DE S.
, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU-SE AS FLS. 16. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O
BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O A
CORDO FIRMADO NAO CAUSA PREJUIZO A NENHUMA DAS PARTES E ZELA PELO
S INTERESSES DOS MENORES. NO MESMO SENTIDO MANIFESTOU-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE
SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III,
ALINEA B, DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98 3 DO CPC. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 144809-26.2008.8.09.0051 ( 200801448098 )
: 1186
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: PCOR
PHCOR
EXECUTADO
: CMOR
ADV EXEQTE
: 18458 GO - ANDERSON GLAITON CORREA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS MOVIDA POR PAMELA DE CA
STRO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO EM FACE DE CHRISTIANO MAURILIO DE O
LIVEIRA RIBEIRO, OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO IN
ICIAL. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES. A
TENTATIVA DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENT
O AO FEITO NAO OBTEVE SUCESSO, NAO SENDO ENCONTRADA NO ENDERECO D
ECLINADO NA INICIAL (FLS. 54). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 26
7 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS INCISOS, UM ROL EN
UNCIATIVO (NUMERUS CLAUSUS) DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE EXT
INGUE SEM EXAME DE MERITO, ONDE EM ANALISE AO PRESENTE CASO, A PA
RTE AUTORA SE MOSTROU INDIFERENTE QUANTO AO RECEBIMENTO DA TUTELA
JURISDICIONAL PLEITEADA NA INICIAL, DESNECESSITANDO DA MOVIMENTA
CAO DA MAQUINA JUDICIARIA, CABENDO AO ESTADO-JUIZ DAR EFETIVIDADE
NO SENTIDO DE PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ANTE AO EXPOSTO
, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 48
5, INCISO III, C/C 274 E 771, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CPC. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
64447-72.2016.8.09.0175
: 318
: DIVORCIO CONSENSUAL
: THES
FCAF
ADV REQTE
: 31105 GO - FERNANDO BORGES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL INTERPOSTO POR
A E FABIO COLENGHY ASSUNCAO FROES, DEVIDAMENTE
OANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/06. NOTICIA A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
CAIXETA DE SOUZA
THALITA HYODO SILV
QUALIFICADOS, CONS
INICIAL A IMPOSSIB
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1330 de 2056