TJGO 04/07/2016 - Pág. 135 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
UMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143413-33.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 781
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CONDOMINIO JOY INVENT TOTAL CLUB
EXECUTADO
: MB ENGENHARIA SPA 008 S/A
ADV EXEQTE
: 40409 GO - EDUARDO HENRIQUE ALVES MOREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO O PEDIDO FOI APRESENTADO PORQUE O DEVEDOR NAO SATISFEZ A
OBRIGACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONSUBSTANCIADA EM TITULO E
XECUTIVO (ART. 786, DO CPC/15), ESTANDO A PETICAO INICIAL REGULAR
MENTE INSTRUIDA (ART. 798, DO CPC/15). FIXO OS HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS EM R$ 394,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO), NOS TERMOS DO
ARTIGO 827, DO CPC/15, SALVO A APRESENTACAO DE EMBARGOS A EXECUCA
O. PROCEDA-SE A CITACAO DO(S) EXECUTADO(S) PARA: A) NO PRAZO DE T
RES 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 829, DO CPC/15),
O QUE PODERA SER FEITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB PENA D
E SE PROCEDER DE IMEDIATO A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIACAO (A
RT. 829, 1, DO CPC/15). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO OS HONORARI
OS ADVOCATICIOS SAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, 1, DO CPC/15
); OU B) CASO NAO RECONHECA (M) O DEBITO, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO
DE EMBARGOS (ART. 914, DO CPC/15); OU C) CASO RECONHECA (M) O CRE
DITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, EFETUAR E COMPRO
VAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUCAO, IN
CLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, REQUERER SEJA ADMITIDO A
PAGAR O RESTANTE EM ATE SEIS (06) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS D
E CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO ME
S (ART. 916, CAPUT, DO CPC/15), DEVENDO A PARTE EXEQUENTE SER INT
IMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REFERIDO PEDIDO E, LOGO APOS, O
PLEITO SERA APRECIADO POR ESTE JUIZO (ART. 916, 1, DO CPC/15), SE
NDO QUE O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PRESTACOES IMPLICARA, DE
PLENO DIREITO, O VENCIMENTO DAS SUBSEQUENTES E O PROSSEGUIMENTO D
O PROCESSO, COM O IMEDIATO INICIO DOS ATOS EXECUTIVOS, IMPOSTA AO
EXECUTADO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAC
OES NAO PAGAS (ART. 916, 5, I E II, DO CPC/15). RESSALTO, AINDA,
QUE A OPCAO PELO PARCELAMENTO DO DEBITO IMPORTA RENUNCIA AO DIREI
TO DE OPOR EMBARGOS (ART. 916, 6, DO CPC/15). CUMPRA-SE. GOIANIA,
15 DE JUNHO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209759-63.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RESIDENCIAL JACARANDA
EXECUTADO
: GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A
ADV EXEQTE
: 40653 GO - FELIPE EWERTON FERREIRA PACHECO
DESPACHO
:
DESPACHO O PEDIDO FOI APRESENTADO PORQUE O DEVEDOR NAO SATISFEZ A
OBRIGACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONSUBSTANCIADA EM TITULO E
XECUTIVO (ART. 786, DO CPC/15), ESTANDO A PETICAO INICIAL REGULAR
MENTE INSTRUIDA (ART. 798, DO CPC/15). FIXO OS HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS EM R$ 97,00 (NOVENTA E SETE REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 82
7, DO CPC/15, SALVO A APRESENTACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. PROCED
A-SE A CITACAO DO(S) EXECUTADO(S) PARA: A) NO PRAZO DE TRES 03 DI
AS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 829, DO CPC/15), O QUE PO
DERA SER FEITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB PENA DE SE PROC
EDER DE IMEDIATO A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIACAO (ART. 829,
1, DO CPC/15). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO OS HONORARIOS ADVOCA
TICIOS SAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, 1, DO CPC/15); OU B)
CASO NAO RECONHECA (M) O DEBITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, IN
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