TJGO 04/07/2016 - Pág. 1715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
AUTOS NR. : 478
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: VAGNER FRANCO DE CAMARGO BORGHI
ADV ACUS
: 26467 GO - WESLEY SALES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 478/2013 (201300928330) O SENTENCIADO VAGNER FRANCO DE CA
MARGO BORGHI, EMBORA INTIMADO (FL. 321), NAO COMPROVOU O PAGAMENT
O DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 294/297). REITE
RE-SE O MANDADO DE FL. 331 NO ENDERECO CONSTANTE A FL. 280. FICA
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL
DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. INTIME-SE, POR EXTRATO, O AD
VOGADO CONSTITUIDO DO IMPUTADO PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE
PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO SEM A DEVIDA COMPROV
ACAO DOS PAGAMENTOS, OFICIE-SE A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DE GOIAS (DIVISAO DIVIDA ATIVA) SOLICITANDO A INSCRICAO DO VALOR
DA PENA DE MULTA E CUSTAS APLICADA AO CONDENADO EM DIVIDA ATIVA.
GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 368198-96.2013.8.09.0175
: 1564
: ACAO PENAL
: PEDRO HENRIQUE ESQUIVEL RODRIGUES
ALEX DELFINO AGUIAR
WASHINGTON FRANCISCO RAMOS XIMENES JUNIOR
GUSTAVO DE SOUSA SILVA BERNARDO
VITIMA
: SUPERMERCADO VEN KA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 1564/2013 (201303681980) ACUSADOS: PEDRO HENRIQUE ESQUIVE
L RODRIGUES E OUTROS CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 343/349 Q
UE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS PELO ACUSADO
ALEX DELFINO AGUIAR, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. AS RESPOSTAS E
SCRITAS DOS ACUSADOS WASHINGTON FRANCISCO RAMOS XIMENES, GUSTAVO
DE SOUZA SILVA BERNARDO E ALEX DELFINO AGUIAR ENCONTRAM-SE JUNTAD
AS AS FLS. 289 E 342. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
342740-09.2015.8.09.0175
1636
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ROMILDO ONOFRE SOARES
20173 GO - HEBER AUGUSTO FERNANDES TELES
32985 GO - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1636/2015 (201503427409) ACUSADO: ROMILDO ONOFRE SOARES C
ONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 351/352 E O PARECER MINISTERIA
L DE FL. 354, COVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE SEJ
A EXPEDIDO OFICIO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO (CAT) SOL
ICITANDO INFORMACOES ACERCA DA EXISTENCIA DE PEDIDOS DE REVISAO E
XTRAORDINARIA RELATIVOS AOS AUTOS DE INFRACAO N 4.0111.046.172-30
, N 4.0113.017.729-05, N 2.0856.237.000-34, N 2.0856.236.000-80 E
N 2.0615.520.000-54, QUAIS AS POSSIVEIS CONSEQUENCIAS E A PROVAV
EL DATA DE JULGAMENTO DESSES REQUERIMENTOS, FICANDO ASSINALADO O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. GOIAN
IA, 16 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
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