TJGO 04/07/2016 - Pág. 1716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 343272-80.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1787
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO RECLEILTON DA NATIVIDADE MENDONCA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 1787/2015 (201503432720) ACUSADO: ANTONIO RECLEILTON DA N
ATIVIDADE MENDONCA HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA
(S) DESPENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, DEPRECO A R
EALIZACAO DA AUDIENCIA AS COMARCAS DE MARABA/PA E PIO XII/MA (END
ERECO FLS. 76/77). DEVERA CONSTAR DA DEPRECATA QUE CASO OS ANTECE
DENTES DO IMPUTADO NAQUELA COMARCA SEJAM NEGATIVOS, E, HAVENDO CO
NCORDANCIA POR PARTE DELE, SAO CABIVEIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO
89 DA LEI N 9.099/95, PELO PRAZO DE DOIS ANOS E MEIO. ASSINALO O
PRAZO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. ENCAMINHE-SE COPI
A DESTE DESPACHO E DA COTA MINISTERIAL DE FL. 80. EM CASO DE FOLH
A POSITIVA, OU DE NAO ACEITACAO DA PROPOSTA, O ACUSADO DEVERA SER
CITADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (
10) DIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE
2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 398746-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1408
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VANESSA ALMEIDA DE JESUS
ACUSADO
: WILHA ALVES TAVARES
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 1408/2015 (201403987461) ACUSADO: WILHA ALVES TAVARES HAV
ENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S)
PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, DEPRECO A REALIZACAO DA AUDIENCIA
A COMARCA DE FAZENDA NOVA/GO (ENDERECO FLS. 93/94). DEVERA CONST
AR DA DEPRECATA QUE CASO OS ANTECEDENTES DO IMPUTADO NAQUELA COMA
RCA SEJAM NEGATIVOS, E, HAVENDO CONCORDANCIA POR PARTE DELE, SAO
CABIVEIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, PELO PRAZ
O DE DOIS ANOS. ASSINALO O PRAZO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA D
EPRECATA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE DESPACHO E DA COTA MINISTERIAL
DE FL. 97. EM CASO DE FOLHA POSITIVA, OU DE NAO ACEITACAO DA PRO
POSTA, O ACUSADO DEVERA SER CITADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO
396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/200
8. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 430976-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1991
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANILO GONCALVES SILVA
ACUSADO
: ARTHUR RIBEIRO DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS N 1991/2015 (201504309760) ACUSADO: ARTHUR RIBEIRO DE MELO
EXPECA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA QUE O ACUSA
DO RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, N
OS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. DEVERA CONSTAR DO E
DITAL QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMP
ARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO (PAR
AGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, COM AS ALTERACOES DA LEI 11.71
9/2008). DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERAL) E
NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A FIM DE TENT
AR OBTER O ENDERECO DO IMPUTADO. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, VOL
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