TJGO 04/07/2016 - Pág. 1812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
STAO SENDO REALIZADOS. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
. OFICIE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL COMUNICANDO A P
RESENTE DELIBERACAO E PARA VOLTAR A RECEBER O SENTENCIADO EM APRE
SENTACOES BIMESTRAIS, CONFORME ACIMA DELINEADO. AGUARDE-SE EM CAR
TORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180225-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONATHAS RODRIGUES CAMARGO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201601802255 CONSIDERANDO QUE O
APENADO JONATHAS RODRIGUES CAMARGO, FILHO DE DALVA RODRIGUES CAMA
RGO , ESTA SUBMETIDO A REGIME ABERTO DOMICILIAR , CONFORME CONFER
E-SE AS FLS. 174/175, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A VARA DE EXE
CUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA DESTA COMARCA. GOIAN
IA, 29 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 224706-80.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELTON DE SOUZA SOARES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
WELTON DE SOUZA SOARES, FILHO DE MARIA ROSA DE SOUZA SOARES, PEL
O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. SE
NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A L
IBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIA
DO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. IN
TIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBIL
IDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA O L
EVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, DEVEN
DO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGAO. F
ACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EV
ENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFIC
IE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENT
O DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIP
LINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEF
INITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343741-15.2003.8.09.0154 ( 200303437418 )
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO RODRIGUES DE QUEIROZ
VITIMA
: ROGERIO CESAR BATISTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200303437418 CONSIDERANDO QUE A
CERTIDAO DE FLS. 281 NAO DESCARTA A POSSIBILIDADE DE O APENADO AN
TONIO RODRIGUES DE QUEIROZ , FILHO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
, RESIDIR NO LOCAL, REITERE-SE O MANDADO DE INTIMACAO, DEVENDO-S
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