TJGO 04/07/2016 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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18846-27.2016.8.09.0051
215
DECLARATORIA
MARIZILDA NUNES DE SOUSA
SABEMI EMPRESTIMOS E SEGUROS S/A
38724 GO - JESSICA MOREIRA DE MENEZES
32282 GO - NATASHA TELLES CANDINE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 290 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PARA DETERMINAR O CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTE
S AUTOS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESA
S PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24
DE JUNHO DE 2016. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
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428271-47.2015.8.09.0051
2508
EXECUCAO DE SENTENCA
BANCO DO BRASIL S/A
CLAUDIONOR RODRIGUES FERNANDES
23137 GO - NOLAR GLUSCZAK JUNIOR
42798 GO - ANDRESSA JULIANI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ART. 485, INCIS
O IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRET
ENSAO DA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, CONDEN
ANDO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICI
OS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOS
TO NO ART. 85, PARAGRAFO 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRID
O O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIV
EM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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270046-26.2015.8.09.0051
1370
OBRIGACAO DE FAZER
JAILDES ESTEVAN DOS SANTOS
CELG - COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS
6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
21551 GO - VALERIA PEREIRA DE MELO
18725 GO - SERGIO MEIRELLES BASTOS
39384 GO - NAYARA MILHOMENS DE SIQUEIRA
40366 GO - SARAH MARCELINO PAIVA
DESPACHO
:
ANALISANDO DE FORMA ACURADA O PRESENTE FEITO, NOTA-SE A PRESENCA
DE IRREGULARIDADES QUE PRECISAM SER SANADAS, SENAO VEJAMOS. NO DI
A 28 DE JULHO DE 2015, HOUVE DECISAO DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR N
O SENTIDO DE DETERMINAR QUE A PARTE RE RELIGASSE O FORNECIMENTO D
E ENERGIA NO IMOVEL DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONFORME VERIFICA-SE AS FOLHAS 38/4
7. IMPERIOSO SALIENTAR QUE NAO HOUVE DECISAO DESTE JUIZO DETERMIN
ANDO A INCIDENCIA DA MULTA, NA QUAL HAVERIA A FIXACAO DOS TERMOS
INICIAL E FINAL PARA SUA APLICACAO. A DECISAO ACIMA MENCIONADA SU
JEITOU-SE COMO MEIO DE COACAO PARA QUE A PARTE RE CUMPRISSE SUA O
BRIGACAO E NAO DETERMINOU A INCIDENCIA DA MULTA. POR OUTRO LADO,
CONSTATA-SE QUE NAO HOUVE FORMULACAO DE PEDIDO LIMINAR DE TRANSFE
RENCIA DE TITULARIDADE DA RESPECTIVA UNIDADE CONSUMIDORA, NAO SEN
DO ESTE CONSEQUENCIA LOGICA DA DETERMINACAO DE VOLTAR O FORNECIME
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