TJGO 05/07/2016 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
E DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFIC
AR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENT
O DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORM
AL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT
. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 30 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 355934-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1581
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ACUSADO
: RUYVALITON BARBOSA DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 1581/2015 INICIALMENTE, INFORME A VARA DE PRECATORIAS QU
E NAO HA OBICE AO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA O PRESIDIO DA COM
ARCA DE SANCLERLANDIA/GO. CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE S
E NOTICIA QUE O ACUSADO RUYLATION BARBOSA DA SILVA FOI CITADO PAR
A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E QUEDOU-SE INERTE, NOMEIO-LHE D
EFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO O (A) ADVOGADO (A) SER
INDICADO (A) PELO COORDENADOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PUBLICA. DE
CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO (A)
DEFENSOR (A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, P
ELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 2
2 DE JUNHO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355934-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1581
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ACUSADO
: RUYVALITON BARBOSA DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503559348 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E
RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL
TERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 04/08/2016, AS 13:45
HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE E
M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN
UNCIA DE FLS. 01-A/01-B, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO ACUSADO
RUYVALITON BBARBOSA DA SILVA , O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQ
UISITADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO P
RODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, E
STA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS
DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS
PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA
DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERAC
AO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA
PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQU
ISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 30 DE JUNHO DE 2016. PR
OTOCOLO N..................: 201503559348 NATUREZA...............
........: ART. 180, CAPUT, DO CP AUTORA..........................
: JUSTICA PUBLICA ACUSADO......................: RUYVALITON BBARB
OSA DA SILVA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RUYVALITON BBARB
OSA DA SILVA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRIT
A NO ART. 180, CAPUT, DO CP. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CIT
ACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS M
OLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (R
EDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DOS ACUSADOS A
SSIM O FIZERAM, RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES
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