TJGO 06/07/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
GOIANIA/GO, CEP: 74.120-020. TELEFONE: 3216-2000.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
152407-50.2016.8.09.0051
967
RESCISAO CONTRATUAL
MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA
INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A
ADV REQTE
: 30423A GO - ANDREIA GUIZILIN LOUZADA RASCOZIT
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 99, 2 DO CPC/2015, INDEFIRO O PEDIDO DE
JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INIC
IAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CAN
CELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC/2015, ART. 290). INTIME-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SA
NTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2
015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
: 456832-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AMANDA CAMPOS PEREIRA NUNES DE PAULA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
RAZOES QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS,
PARA AFASTAR AS COBRANCAS DE TRIBUTOS, TAXA DE VISTORIA, TAXA DE
GRAVAME, REGISTROS E SEGURO PREVISTAS NO CONTRATO. DIANTE DA AUS
ENCIA DE DEPOSITOS, DECLARO EXTINTA A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. R
EVOGO A DECISAO DE FLS. 32/33. ATENTO AO GRAU DE ZELO DO PROFISSI
ONAL, O LUGAR DE PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E IMPORTANCIA D
A CAUSA E O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PA
RA O SEU SERVICO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS ANTECIPADAS EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, E HONORARIOS
ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),
ATUALIZADOS PELO INPC ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA ACAO1, EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, O
BSERVADO O DISPOSTO NO ART. 85, 2, 8, 14 INCISOS I, II, III, IV,
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE
APELACAO, CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO CPC,
ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO
PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTO
S AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A P
EDIDO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015
PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
RAZOES QUE JULGO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 339055-80.2012.8.09.0051
: 5033
: CONSIGNATORIA
: DYEGO DE SOUZA SANTOS
: BANCO SANTANDER BRASIL
: 38010 GO - THIAGO ANDRE DOLZAN CAPELAN
: 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
:
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS,
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