TJGO 07/07/2016 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
UIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
:
94226-56.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 4250
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: WERESLEY LUIZ COSTA
ADV ACUS
: 38086 GO - THIAGO RODRIGO BARRETOS NUNES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PELO SISTEMA AUDIOVI
SUAL) PROTOCOLO N: 201600942266 AOS CINCO DIAS DO MES DE JULHO DE
DOIS MIL E DEZESSEIS (05/07/2016), AS 08:10 HORAS, NA SALA DE AU
DIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE
GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE
PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO,
ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS,
O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE
SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTO
R DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSO
R(ES), TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. HELIARKIM J
UNIO GUIMARAES ROSA, OAB/GO 42.617 . PRESENTE A TESTEMUNHA LUCIAN
O PEREIRA LEITE. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICOU
AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S) NESTE AT
O SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACERC
A DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISU
AIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENT
IFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S)
DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUENCI
A, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PASSANDO EM
SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: LUCIANO PER
EIRA LEITE, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, POLICIAL CIVIL, FILHO(A) DE
ANTONIO LEITE NETO E DE SUZETE PEREIRA, NASCIDO(A) AOS 09/03/1981
, NATURAL DE GOIANIA-GO, COM ENDERECO PROFISSIONAL NA DELEGACIA E
STADUAL DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS, LOCALIZADA A AV. ATILIO CO
RREIA LIMA, SETOR CIDADE JARDIM, NESTA, FONE: (62) 3201-1218, ALF
ABETIZADO(A). DELIBERACAO: FINALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR
(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A
SEREM PAGOS PELO(S) ACUSADO(S). NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBE
ROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GRAV
ACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVELOPE LACRADO COM A
IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. NADA CONSTA DOS AUTOS NO SE
NTIDO DE QUE O(S) ACUSADO(S) SEJA(M) BENEFICIARIO(S) DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA. A AUSENCIA INJUSTIFICADA DO(S) DEFENSOR(ES) CONSTI
TUIDO(S) PELO(S) ACUSADO(S), ENSEJA A NOMEACAO DE ADVOGADO PARA O
ATO E, CONSEQUENTEMENTE, O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS PARA A REM
UNERACAO DE SEUS SERVICOS A SEREM CUSTEADOS PELO(S) ACUSADO(S). N
ESSE SENTIDO, O JULGADO A SEGUIR: CORREICAO PARCIAL. AUDIENCIA PA
RA INQUIRICAO DE TESMUNHAS, POR PRECATORIA. AUSENCIA INJUSTIFICAD
A DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS. NOMEACAO DE DEFENSOR PARA O ATO. FIX
ACAO DE HONORARIOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 263, PARAGRAFO UNICO E
ART. 265, 2, DO CPP. A AUSENCIA INJUSTIFICADA DE ADVOGADO CONSTIT
UIDO, EM AUDIENCIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA POR
CARTA PRECATORIA, ENSEJA A NOMEACAO DE DEFENSOR SUBSTITUTO E, QUA
NDO A PARTE NAO E AMPARADA PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. RESPONSABILIDADE DA PARTE,
PELA VERBA HONORARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 263 D
O CPP, BEM COMO, NO CASO EM APRECO, DOS ADVOGADOS QUE DERAM CAUSA
A NOMEACAO DE DEFENSOR SUBSTITUTO. VALOR DE R$ 1.400,00 QUE ESTA
DE ACORDO COM A TABELA DE HONORARIOS DA OAB/RS, NAO SE MOSTRANDO
EXCESSIVO. INEXISTENCIA DE TUMULTO OU ERRO NA DECISAO QUE ENSEJA
SSE CORREICAO. CORREICAO JULGADA IMPROCEDENTE (CORREICAO PARCIAL
N. 70057406423, 8 CAMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR FABIANNE BRETON
BAISCH, JULGADO EM 27/06/2014). ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO
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