TJGO 11/07/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016
AUTOS NR. : 526
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILKER SANTOS LEONIS GONCALVES
VITIMA
: JAIME ALVES DA SILVA
EDILENE ALKIMIM SANTANA
SUPERMAMECADO EAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
WILKER SANTOS LEONIS GONCALVES, FILHO DE MARCIA ADRIANE SANTOS L
EONIS, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I
MPOSTA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTOR
IZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO
SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO P
ECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA
DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO
E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLIT
ANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERID
O ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A B
AIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO P
ENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTA
BELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR I
NTERDISCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2016. RAQUE
L ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
215925-58.2009.8.09.0051 ( 200902159253 )
526
EXECUCAO PENAL
WILKER SANTOS LEONIS GONCALVES
JAIME ALVES DA SILVA
EDILENE ALKIMIM SANTANA
SUPERMAMECADO EAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
WILKER SANTOS LEONIS GONCALVES, FILHO DE MARCIA ADRIANE SANTOS L
EONIS, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I
MPOSTA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTOR
IZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO
SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO P
ECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA
DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO
E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLIT
ANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERID
O ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A B
AIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO P
ENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTA
BELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR I
NTERDISCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2016. RAQUE
L ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 241241-16.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1031
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENATO DA SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: EDITE DANTAS MUOIO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO 6 INCIDENT
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