TJGO 12/07/2016 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PARTES PARA DEPOSITAREM O VALOR DOS HONORARIOS EM CONTA VINCULADA
AO JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO CADA UMA DEPOSITA
R 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR. APOS O DEPOSITO, INTIME-SE
O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS, A CONTAR DA DATA DO DEPOSITO, PARA A ENTREGA DO LAUDO. A
PRESENTADO O LAUDO, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS HONORA
RIOS PERICIAIS E INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM NO PRAZO
COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 477, 1 DO CPC/2015). DECORRIDO O
PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 07____/_07___/_2016_____. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 416266-27.2014.8.09.0051
: 2796
: COBRANCA
: LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA
ELAINE SILVEIRA DA SILVA GARCIA
REQUERIDO
: CAIXA SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 2
GO - LUCIANA MARTINS PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2796/2014 (201404162660) DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE CO
BRANCA PROPOSTA POR LUIZ CARLOS VIEIRA E ELAINE SILVEIRA SA SILVA
GARCIA EM DESFAVOR DE CAIXA SEGUROS S/A. E CEDICO QUE AS DISPOSI
COES DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SE APLICAM DESDE LOGO AOS P
ROCESSOS PENDENTES, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.046 C/C ART. 14 D
O NCPC. POIS BEM, O CODIGO TROUXE EM SEU ARTIGO 319, VII, QUE A P
ARTE DEVERA INFORMAR NA PETICAO PELA REALIZACAO OU NAO DE AUDIENC
IA DE CONCILIACAO OU DE MEDIACAO. DESTA FEITA, COM FULCRO NO ARTI
GO 319, VII C/C 321, CAPUT DO NCPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA INFORMAR SE TE
M INTERESSE NA REALIZACAO OU NAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 321, PARAGRAFO UNICO, DO NCPC). ANOT
E-SE QUE A DEFENSORIA PUBLICA DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE, MED
IANTE ENTREGA DOS AUTOS, DE TODOS OS ATOS, CONFORME DISPOSTO NO A
RTIGO 180, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 80 DE 1994. OS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA JA FORAM DEFERIDOS A FL. 328. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, __07___/07_____/__2016____. LIGIA NUNES DE PA
ULA JUIZA DE DIREITO AJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 104303-37.2010.8.09.0051
: 878
: EXECUCAO
: VIEIRA TEXTIL LTDA
VILMA VIEIRA DA SILVA CARNEIRO
ANTONIO CARNEIRO DA SILVA
EXEQUENTE
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE VIEIRA TEXTIL LTDA, VILMA VIEIRA DA
SILVA CARNEIRO E ANTONIO CARNEIRO DA SILVA. A FL. 34 FORA DETERM
INADA A CITACAO DOS EXECUTADOS, QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA AS F
LS. 44, 45 E 46, SENDO QUE ESSES NAO OFERECERAM EMBARGOS A EXECUC
AO (FL. 67-V). A FL. 68 FORA DETERMINADA A PENHORA DE ATIVOS FINA
NCEIROS NAS CONTAS DOS EXECUTADOS, NO ENTANTO ESSA FOI INEXITOSA
(FLS. 69/73). EM DETERMINACAO DE FL. 80, FICOU DEFERIDO O PEDIDO
DE PENHORA DO IMOVEL DE FL. 79. A FL. 103 FORA PROCEDIDA A AVALIA
CAO DO IMOVEL NO VALOR DE R$ 200.000,00, NO ENTANTO, DESSA AVALIA
CAO, OS EXECUTADOS NAO FORAM INTIMADOS PESSOALMENTE, CONFORME DIS
POE O ARTIGO 475-J, 1 DO CPC/73, VISTO QUE NAO CONSTITUIRAM ADVOG
ADOS NOS AUTOS. INSTA SALIENTAR, QUE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL D
E 1973 DEVE SER APLICADO AO CASO EM COMENTO, TENDO EM VISTA QUE A
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