TJGO 13/07/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016
PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DA JUSTICA. CI
TE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA. FICAM AS PARTES CIENTES DE Q
UE O COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADOS, E OBR
IGATORIO E QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA CARACTERIZA ATO ATENTATOR
IO A DIGNIDADE DA JUSTICA E IMPORTARA APLICACAO DE MULTA. TODAVIA
, PODEM AS PARTES CONSTITUIR REPRESENTANTES, INCLUSIVE SEU ADVOGA
DO, PARA REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, POR MEIO DE PROCURACAO ESPE
CIFICA , COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO C
PC/15). AS PARTES DEVERAO COMPARECER COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 2
0 (VINTE) MINUTOS. EM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS PARA CONTESTACAO, TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA,
OU, SE FOR O CASO, DA ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO. ADEMAIS, FIC
A, DESDE JA, ADVERTIDA A PARTE RE, DE QUE SE NAO OFERTAR CONTESTA
CAO, SERA CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, __08
___/__07____/ 2016 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 217156-76.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1346
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: JAIR GOMES DA SILVA
ADV REQTE
: 39336 GO - RENATO AUGUSTO PANIAGO MACIEL
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE
15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURIDIC
A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. GOIANIA,08 DE JULHO DE 2016. LIGIA NUNES DE PAULA. JUIZA D
E DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 219963-06.2015.8.09.0051
: 1324
: INDENIZACAO
: ANTHONY DESMAREST ROCHA
ANA CAROLINA CASCAO NASCIMENTO
REQUERIDO
: DREAM LIFE RESIDENCIAL LTDA SPE S/A
HSI INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 34021 GO - FILIPE DENKI BELEM PACHECO
34253 GO - ALISSON ARARIPE CHAGAS
ADV REQDO
: 34316 GO - GISLENE MOREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA PR
ETENDE A APLICACAO DA TEORIA DA APARENCIA, A FIM DE CONSIDERAR CO
MO VALIDA A CITACAO DE FL. 218. O AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 218
FOI DEVOLVIDO APOS A ENTREGA, CONTENDO NO CARIMBO DOS CORREIOS (
FL. 219) AS RESSALVAS DE DESCONHECIDO E INFORMACAO ESCRITA PELO P
ORTEIRO OU SINDICO. SEGUNDO O ENTEDIMENTO DO STJ, DE ACORDO COM A
TEORIA DA APARENCIA, TEM-SE POR VALIDA A CITACAO EFETIVADA EM PE
SSOA QUE, APARENTANDO OSTENTAR PODERES PARA O RECEBIMENTO DO MAND
ADO CITATORIO, NAO DEDUZIU NENHUMA OBJECAO1. NESSE MESMO SENTIDO,
E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO: APELACAO CIVEL.
ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PREST
ACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE. PESSOA JURIDICA. DISPOSICOES DO C
ODIGO CIVIL. NOTIFICACAO. TEORIA DA APARENCIA. DANO MORAL E MATER
IAL INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. I- DE ACORDO COM A CHAMADA T
EORIA DA APARENCIA, O ATO DE CITACAO/INTIMACAO/NOTIFICACAO DAS PE
SSOAS JURIDICAS SERA REPUTADO VALIDO SE FEITO NA PESSOA DE QUEM S
E IDENTIFICA COMO EMPREGADO DA EMPRESA E O RECEBE SEM NENHUMA RES
SALVA QUANTO A INEXISTENCIA DE PODERES PARA TANTO. II- (). APELAC
AO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENCA MANTIDA. (TJGO, APELACAO CIVE
L 103173-75.2011.8.09.0051, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A C
AMARA CIVEL, DJE 2021 DE 05/05/2016)2 (GRIFO NOSSO) NO CASO EM TE
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