TJGO 13/07/2016 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016
COBRANCAS POR PARTE DA RE, CONJUNTURA QUE CULMINARA NA NEGATIVACA
O DE SEU NOME. ASSIM, ENTENDENDO NAO HAVER RESPALDO A ALUDIDA NEG
ATIVACAO, QUE PERSISTE INOBSTANTE RECLAMACOES JUNTO AO BANCO, REC
ORRE AO JUDICIARIO. ANALISO. PRELIMINARMENTE, DEVO GIZAR QUE A PE
TICAO INICIAL FOI PROTOCOLADA AINDA NA VIGENCIA DO CPC ANTIGO, RA
ZAO PELA QUAL DEVE SER ANALISADA EM COTEJO COM AS EXIGENCIAS NELE
PREVISTAS. NAO OBSTANTE A ASSERTIVA SUPRA, A DECISAO A SER PROFE
RIDA E O IMPULSO OFICIAL A SER DADO AO FEITO SE ESTRIBARAO NAS DI
SPOSICOES DO NOVO CPC, APLICANDO A REGRA DO TEMPUS REGIT ACTUM. P
ARA TANTO, VEJO QUE NA PETICAO INICIAL CONSTA TAMBEM OS REQUISITO
S NECESSARIOS PARA ASSIM AGIR. PROSSIGO, POIS. JUIZO DE COGNICAO
SUMARIA, PROVISORIA E SUPERFICIAL, NAO IMPLICANDO EM PREJULGAMENT
O DO MERITO, A SER ENFRENTADO DE FORMA DEFINITIVA APENAS NA SENTE
NCA. LENDO A PETICAO INICIAL, VEJO QUE, A PROVIDENCIA POSTULADA C
ONSISTE NUMA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, ANTECIPADA E DE CARAT
ER INCIDENT AL (ART. 294 E PARAGRAFO UNICO). SENDO ASSIM, DE ACOR
DO COM O ART. 300, PARA SER CONCEDIDA EXIGE-SE A PRESENCA CONCOMI
TANTE DOS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PROBABILIDADE DO DIREITO; B) PE
RIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO; C) REVERSIBI
LIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO. COM EFEITO, POR TODO O CARREADO AO
S AUTOS, VISLUMBRO VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES DA AUTORA, MORME
NTE PELO EXTRATO DE DIVIDA DE FLS. 58/59, CONSTANDO COMO LIQUIDAD
OS OS DEPOSITOS RELATIVOS AO CONTRATO DE N 144996757, OBJETO DA C
OBRANCA (1 DOCUMENTO DE FL. 56), BEM COMO PELOS DEMONSTRATIVOS DE
PAGAMENTO DE SALARIO, EM QUE NOTA-SE DESCONTOS MES A MES EFETUAD
OS POR PARTE DO BANCO REQUERIDO, RAZAO PELA QUAL FIRMO JUIZO DE P
ROBABILIDADE. NOUTRA PLANA, O PERIGO DE DANO ENCONTRA-SE CONSUBST
ANCIADO NOS PRESUMIVEIS PREJUIZOS QUE A SIMPLES EXISTENCIA DE NEG
ATIVACAO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDIT
O PODE RESULTAR NA SUA VIDA, ACARRETANDO O FECHAMENTO DE TODAS AS
PORTAS DOS AGENTES CREDITICIOS, IMPOSSIBILITANDO A BUSCA DE RECU
RSOS PARA O INCREMENTO DE SUA VIDA PRIVADA. POR FIM, NAO HA FALAR
-SE NA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, JA QUE A PRESE
NTE SUSPENSAO PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO, ATE MESMO A
VISTA DOS DOCUMENTOS QUE CERTAMENTE SERAO CARREADOS COM A RESPOS
TA, O QUE FARA COM QUE VOLTE A OPERAR OS EFEITOS DA NEGATIVACAO.
PORTANTO, O PREJUIZO PARA A RE SERA NENHUM, ENQUANTO QUE PARA A A
UTORA PODERA SER DESASTROSO. DIANTE, POIS, DESSE QUADRO PROCESSUA
L AINDA INCOMPLETO, REPITA-SE , VISLUMBRO A PRESENCA DE TODOS OS
REQUISITOS QUE ME AUTORIZAM A DEFERIR O PLEITO LIMINAR. CONCEDO,
POIS, A ANTECIPACAO PRETENDIDA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DAS NEG
ATIVACOES DO NOME DA AUTORA ATE POSTERIOR DECISAO DESTE JUIZO. 1EXPECAM-SE OFICIOS AO SPC E SERASA , PARA QUE RETIREM O NOME DA A
UTORA DE SEUS REGISTROS DE DEBITO, REFERENTE A SOLICITACAO DA RE,
EM 05 (CINCO) DIAS. RESSALTE-SE QUE CABE A PARTE AGILIZAR O CUMP
RIMENTO DA PROVIDENCIA DETERMINADA PELO JUIZO, EM 30 DIAS, SOB CO
MINACAO DE CESSAR SUA EFICACIA (ART. 309, II, CPC). CONCEDIDA A T
UTELA, CITE-SE A RE PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E MEDIACAO, N
A FORMA DO ART. 334, DO CPC, A SER REALIZADA NO DIA _30___/__08__
/__2016____, AS __10:20______ HORAS, NO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SO
LUCAO DE CONFLITOS (CEJUSC) SALA N 168, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO
FORUM DR. HEITOR MORAES FLEURY (RUA 10, N 150, ST. OESTE, GOIANI
A/GO, CEP: 74.120-020), TELEFONES (62) 3216-2790/3216-2870. INTIM
E-SE, POIS, A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334,
3), COM A ADVERTENCIA DO ART. 334, 8 (MULTA DE 2%, A SER INSCRITA
NA DIVIDA ATIVA). NA CARTA (AR) DE CITACAO SE REGISTRARA (I) O D
EVER DA PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO (ART. 334, 9), (
II) QUE O PRAZO PARA CONTESTACAO (15 DIAS UTEIS) SERA CONTADO A P
ARTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA (ART. 335, I), (III) QUE SE NAO
FOR CONTESTADA A ACAO SERA DECRETADA A REVELIA, PRESUMINDO-SE VER
DADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR (ART. 344) E
(IV) QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA SERA CONS
IDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, COM MULTA DE 2% D
A VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA PELO AUTOR OU DO VALOR DA CAUSA,
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