TJGO 01/08/2016 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
S (62) 3216-2790/3216-2870. NA CARTA (AR) DE CITACAO SE REGISTRAR
A (I) O DEVER DA PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO (ART. 3
34, 9), (II) QUE O PRAZO PARA CONTESTACAO (15 DIAS UTEIS) SERA CO
NTADO A PARTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA (ART. 335, I), (III) QU
E SE NAO FOR CONTESTADA A ACAO SERA DECRETADA A REVELIA, PRESUMIN
DO-SE VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA AUTORA (AR
T. 344) E (IV) QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA
SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, COM MUL
TA DE 2% DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA PELA AUTORA OU DO VALOR
DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO, COM INSCRICAO NA D
IVIDA ATIVA (ART. 334, 8). 3. INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SE
U ADVOGADO, PARA TAMBEM SE FAZER PRESENTE NO ATO ACIMA (ART. 334,
3), COM A ADVERTENCIA DO ART. 334, 8 (MULTA DE 2%, A SER INSCRIT
A NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO). 4. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAC
AO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
AS UTEIS, APRESENTE MANIFESTACAO, OPORTUNIDADE EM QUE: I HAVENDO
REVELIA, DEVERA INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DES
EJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II HAVENDO CONTESTACAO, DEVERA SE MA
NIFESTAR EM REPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTACAO D
E PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAIS; III EM SE
NDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTESTACAO OU NO SEU PRAZO, DEVE
RA A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA A RECONVENCAO. CUSTAS AO FI
NAL DO PROCESSO (CF. FLS. 76-83). I. GOIANIA, 18 DE JULHO DE 2016
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
67455-41.2016.8.09.0051
413
OBRIGACAO DE FAZER
MARIA ALVES RODRIGUES XAVIER
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
7795
GO - TEREZINHA PEREIRA DE A. FLEURY
18411 GO - LAZARA MARIA DE ARAUJO MUNDIM DE SOU
DESPACHO
:
AUTOS N 413/16 - DECISAO: VISTOS ETC. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASS
ISTENCIA JUDICIARIA. NOUTRO TANTO, DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA
LEI N 13.105/15 RETIFICO O ULTIMO PARAGRAFO DA DETERMINACAO DE FL
S. 104-106 NOS SEGUINTES TERMOS: EM CONFORMIDADE COM O ART. 334,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MED
IACAO PARA O DIA 05/10/16, AS 16:40 HORAS, DEVENDO SER REALIZADA
NO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS (CEJUSC) SALA N 16
8, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM DR. HEITOR MORAES FLEURY (RUA
10, N 150, ST. OESTE, GOIANIA/GO, CEP: 74.120-020) TELEFONE: (62)
3018-8084. INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVO
GADO (ART. 334, 3.), COM A ADVERTENCIA DO ART. 334, 8. (MULTA DE
2%, A SER INSCRITA NA DIVIDA ATIVA), AO PASSO QUE A PARTE RE DEVE
RA SER CITADA. NA CARTA (AR) DE CITACAO SE REGISTRARA (I) O DEVER
DA PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO (ART. 334, 9), (II)
QUE O PRAZO PARA CONTESTACAO (15 DIAS UTEIS) SERA CONTADO A PARTI
R DA REALIZACAO DA AUDIENCIA (ART. 335, I), (III) QUE SE NAO FOR
CONTESTADA A ACAO SERA DECRETADA A REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADE
IRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR (ART. 344) E (IV)
QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA SERA CONSIDER
ADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, COM MULTA DE 2% DA VA
NTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA PELO AUTOR OU DO VALOR DA CAUSA, A SE
R REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO, COM INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (AR
T. 334, 8). DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS APRESENTE MAN
IFESTACAO, OPORTUNIDADE EM QUE: I NAO INCIDINDO O EFEITO DA REVEL
IA, DIGA SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO OU QUE ESPECIFIQUE AS
PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR (ART. 348); II HAVENDO CONTESTACAO,
DEVERA SE MANIFESTAR EM REPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E AP
RESENTACAO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAI
S (ARTS. 350/351); III EM SENDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTE
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