TJGO 01/08/2016 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
NR. PROTOCOLO
: 266060-85.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 884
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO GONCALVES RAMOS
VITIMA
: RENATO MARTINS ALVARENGA DE GODOI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201202660600 COMPULSANDO OS AUTO
S, OBSERVA-SE QUE O APENADO RODRIGO GONCALVES RAMOS , FILHO DE MA
RIA DAS GRACAS RAMOS , FICOU IRREGULAR NO LIVRAMENTO CONDICIONAL,
SUA PRISAO FOI DECRETADA E, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 136/137-V
, ELE FOI PRESO NO DIA 17.06.2016 EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PR
ISAO. EM UM PRIMEIRO MOMENTO, O CORRETO SERIA DESIGNAR AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA ANALISE DA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL D
O APENADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAR A PA
UTA DE AUDIENCIAS, QUE ESTA LOTADA, E QUE O APENADO NAO PODE SER
PREJUDICADO COM ISSO, DETERMINO O SEGUINTE: - EXPECA-SE ALVARA DE
SOLTURA EM FAVOR DO APENADO, CLAUSULADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO
DEVA PERMANECER PRESO , - EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA QUE
, NO PRAZO DE 72 HORAS APOS A INTIMACAO, COMPARECA AO SIP SETOR I
NTERDISCIPLINAR PENAL PARA REGULARIZAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL E
PARA ATUALIZAR SEU ENDERECO NO REFERIDO DEPARTAMENTO E TAMBEM NO
PROCESSO , SOB PENA DE NOVAS PRISAO E SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CO
NDICIONAL . RESSALTE-SE QUE O ALVARA DE SOLTURA E O MANDADO DE IN
TIMACAO DEVERAO SER CUMPRIDOS SIMULTANEAMENTE, OU SEJA, PELO MESM
O OFICIAL DE JUSTICA E NA MESMA OPORTUNIDADE. REGISTRE-SE QUE O L
IVRAMENTO CONDICIONAL SERA EFETIVAMENTE RESTABELECIDO APOS A APRE
SENTACAO DO APENADO PERANTE O SIP E, CASO NAO COMPARECA, O BENEFI
CIO DEVERA CONTINUAR SUSPENSO. OPORTUNAMENTE, RECOLHA-SE O MANDAD
O DE INTIMACAO, OFICIE-SE AO SIP PARA QUE INFORME ACERCA DA SITUA
CAO DO APENADO E, CASO ESTEJA REGULAR, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE
PENAS, OUCAM-SE AS PARTES E, APOS, CONCLUSOS. POR OUTRO LADO, CA
SO O SENTENCIADO NAO TENHA REGULARIZADO O LIVRAMENTO, APENAS OUCA
M-SE AS PARTES ACERCA DO CABIMENTO DE NOVA SUSPENSAO DO BENEFICIO
E, APOS, A CONCLUSAO PARA AS DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA,
13 DE JULHO DE 2016. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE D
IREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
258018-42.2015.8.09.0175
1169
EXECUCAO PENAL
SAMMHER RAFAEL GODOY DA SILVA
SAMUEL SOUSA MELO
CAROLINE DE SOUSA MESQUITA
ADV ACUS
: 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502580181 CONSIDERANDO QUE O
OFICIO DE FLS. 28/29, ORIUNDO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO NOTICIA QUE, NA VERDADE, O SENTENCIADO SAMMHER RAFAEL
GODOY DA SILVA , FILHO DE KENIA GODOY DA SILVA , NAO EMPREENDEU
FUGA NO DIA 24.04.2016 E QUE A NOTICIA DE FUGA FOI VEICULADA EM R
AZAO DE DESENCONTRO DE INFORMACOES NA UNIDADE PRISIONAL, DESCONSI
DERO A EQUIVOCADA NOTICIA DE FUGA EM QUESTAO PROPAGADA NO SISTEMA
GOIASPEN (FLS. 22), REVOGO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 25/26 E,
CONSEQUENTEMENTE, A PRISAO DO S ENTENCIADO . O FICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO
, PARA O DESBLOQUEIO (JUDICIAL) DO SENTENCIADO E NORMAL REINCLUSA
O NO REGIME SEMIABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DESTE REGIME E DAQU
EL E PRESIDIO, TENDO EM VISTA QUE NAO E O CASO DE DESIGNACAO DE A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO . CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O R
EGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA DATA DE 19.03.2016, DATA ULTRAPAS
SADA , DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09
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