TJGO 01/08/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
:00 HORAS , POR AUSENCIA DE PAUTA ANTERIOR , OCASIAO EM QUE SERAO
ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BE
NEFICIO. REQUISITE-SE O CONDENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2016. CRISTIANE MO
REIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
18011-94.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CHRISTIANO GOMES CAMARGO
VITIMA
: VILMAR VITAL SILVA
ADV ACUS
: 24500 GO - LEONARDO DE MELO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS ORA OPOSTOS PARA,
COM AMPARO NO ARTIGO 7, DO DECRETO N. 8.615/2015, ESTENDER/APLIC
AR O INDULTO JA DECLARADO AS FLS. 99/100 EM RELACAO A PENA PRIVAT
IVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CHRISTIANO GOMES CAMARGO, FILHO DE NEU
ZA GOMES CAMARGO, TAMBEM A PENA DE MULTA DE 20 DIAS-MULTA. OFICIE
-SE AO JUIZO DA CONDENACAO ACERCA DESTA DELIBERACAO PARA AQUELE,
SE FOR O CASO, COMUNICA-LA A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL/DIVIS
AO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). CUMPRA-SE NA INTEGRA A SENTENCA PROFE
RIDA AS FLS. 99/100. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 21 DE JULHO DE 2016. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA D
E DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 399064-87.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1581
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAIKON DOUGLAS JOSE DA SILVA
VITIMA
: JEOVANI FELIPE DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 3441
GO - LAERTE AMORIM MENDONCA
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, REJEITO A IMPUGNACAO AO CALCULO FEITA PELA DEFES
A AS FLS 92/94, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 89/90, UN
IFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO MAIKON DOUGLAS J
OSE DA SILVA, FILHO DE ALZIRA DA SILVA SANTOS, E FIXO O REGIME F
E CHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA OFICIE-SE A CA
S A DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA P
RO CEDER O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A PENITENCIARIA CORO
NEL ODENIR GUIMARAES, ONDE DEVERA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA
EM REGIME FECHADO RESSALTE-SE QUE AS PENAS IMPOSTAS NOS PROCESSO
S DE CONHECIMENTO N 20993-47 2013 809 0175 (201300209938) 9 VARA
C RIMINAL; N 460603-88 2012 809 0175 (201204606034) 12 VARA CRIMI
N AL, E N 406013-93 2014 809 0175 (201404060132) 9 VARA CRIMINAL,
FORAM UNIFICADAS NESTE PROCESSO E, PORTANTO, EVENTUAIS MANDADOS
D E PRISAO PORVENTURA EXPEDIDOS NOS CITADOS AUTOS NAO PODERAO CON
ST ITUIR OBICE AO RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO OFICIE-SE A PENITENC
IA RIA CORONEL ODENIR GUIMARAES COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO
E P ARA RECEBIMENTO DO SENTENCIADO REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA
A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GO
IANIA, 03 DE MAIO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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233075-24.2016.8.09.0175
1118
EXECUCAO PENAL
PAULO ROBERTO FICKS DA SILVA
BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
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