TJGO 03/08/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
SIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010,
3, DO CPC, ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CE
RTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM
-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE
STE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIF
ICADO O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EM NOME DA PARTE REQUERID
A EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAI
XAS E CAUTELAS DE MISTER. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: 273240-73.2011.8.09.0051
: 1821
: DECLARATORIA
: OLIVEIRA LEMES DE SOUZA
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
CASA SENADOR MOVEIS E ULTILIDADE DOMESTICA LTDA
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
ADV REQDO
: 37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO
PARA PAGAMENTO DAS DESPESOS POSTAIS OU REQUERER A EXCLUSAO DA EM
PRESA CASA SENADOR MOVEIS E UTILIDADE DOMESTICA LTDA, SEGUNDA REQ
UERIDA, DO POLO PASSIVO. OBSERVO QUE, COMO JA HOUVE CITACAO VALID
A DO PRIMEIRO REQUERIDO ESTE TAMBEM DEVERA SER INTIMADO PARA SE M
ANIFESTAR, SE HOUVER PEDIDO DE EXCLUSAO DA SEGUNDA REQUERIDA. INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JULHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
:
21450-29.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: KEILLA FERNANDES DA SILVA LIBERATO
REQUERIDO
: CELMA GUILHERMINA CAMILO FERREIRA
ADV REQTE
: 36910 GO - DANIELLA RODRIGUES CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INIC
IAL, PARA (I) DECLARAR INEXISTENTE O DEBITO DISCUTIDO NOS AUTOS,
NO VALOR DE R$56,00, VENCIDO EM 11/11/2010; (II) CONDENAR O REU,
A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, AO PAGAMENTO DO VALOR D
E R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVENDO INCIDIR CORRECAO MONETARIA
PELO INPC E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MES, CONTADOS A PAR
TIR DA PUBLICACAO DA SENTENCA, EM ATENDIMENTO A SUMULA 362 DO STJ
. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA, DETERMINANDO A IMEDIATA EXCLUSAO
DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ATENTA AO PRINCIP
IO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUST
AS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO E
M 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CONSIDERADAS A ATUA
CAO PROFISSIONAL DO ADVOGADO DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTAN
CIA DA CAUSA, CONFORME DEPREENDE O ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO, CONSIDERANDO
QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICA
O, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO CPC, ESCOADO O PRAZO SEM MAN
IFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, OU JUN
TADAS AS CONTRARRAZOES, REMETA-SE COPIA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIB
UNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
AVERBEM-SE EM NOME DA PARTE REQUERIDA EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUA
IS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER. GO
IANIA,22 DE JULHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 277068-72.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1704
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