TJGO 08/08/2016 - Pág. 1312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
C O DA SILVA , FILHA DE DORACI LOURENCO DA SILVA, DA UNIDADE PRIS
IO NAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ACEITO O REFERIDO ATESTAD
O M EDICO E CONSIDERO O PERIODO DE 12 0 5 2016 A 1 1 0 8 2016 COM
O PENA CUMPRIDA OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO INFORMANDO QUE O A
TESTADO MEDICO FOI ACEITO POR ESTE JUIZO E, PORTANTO, ESTA JUSTI
FICADA A AUSENCIA DA APENADA PELO PRAZO DE 90 DIAS, DE 12 05 2016
A 11 08 2016, DEVENDO-SE COMUNICAR A ESTE JUIZO ACERCA DE SEU RE
TORNO NO DIA 12 08 2016 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA
S DE FLS 77/78 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E
M OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO N A
CIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO A
O DIRETOR DA C ASA DO ALBERGADO , DEVENDO SER ENTREGUE A APENADA
APOS RETORNAR DO USUFRUTO DO PRAZO DO ATESTADO MEDICO, QUE SERVIR
A COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR PROCEDA-SE A INCLUSAO NO SPG D
O NOME DA DEFENSORA CONSTANTE NA PROCURACAO DE FLS 82 INTIMEM-S
E OS DEFENSORES CONSTITUIDOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E
SCLARECEREM SE ESTAO ATUANDO EM CONJUNTO NA DEFESA DA APENADA, A
FIM DE EVITAR EVENTUAL DEFESA CONFLITANTE, OU APRESENTAREM O NEC
E SSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA CONSIDERANDO QUE, APOS A MODIFIC
A CAO DO CALCULO LIQUIDATORIO MENCIONADA AS FLS 78, O REQUISITO O
B JETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PREVISTO PARA
O DIA 12 06 2015, DATA JA ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O
D IA 0 1 DE SETEMBRO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , ANTE A AUSENCIA
DE PAUTA PARA DATA ANTERIOR, RESSALTANDO QUE A APENADA SOMENTE F
ARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NO
VA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA OFICIE-SE A
C ASA DO ALBERGADO REQUISITANDO A APENADA E SUA CERTIDAO CARCERA
RI A INTIMEM-SE A DEFESA CONSTITUIDA E O MINISTERIO PUBLICO GOIAN
I A, 01 DE AGOSTO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
I TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
64405-91.2014.8.09.0175
: 206
: EXECUCAO PENAL
: HADNEN ISSA JABUR CHAVES
WILLIAN HENRIQUE ARAUJO DA SILVA
ACUSADO
: CLEITON FERREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
"EM VISTA DA FALTA GRAVE PRATICADA PELO APENADO CLEITON FERREIRA
DE SOUZA, DESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08 DE SE
TEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS...INTIME-SE A DEFESA PARA A AUDIEN
CIA. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM. JUIZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
506238-18.2008.8.09.0051 ( 200805062380 )
1031
EXECUCAO PENAL
ROBERTO COLOMBO
ADALBERTO BRANDAO AGOSTINHO DE CASTRO
11666 GO - JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
25650 GO - RODRIGO DUARTE XAVIER
26030 GO - KLEBER RICARDO PEREIRA LUZ AZEREDO
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS 200805062380 TENDO EM VISTA QUE O JU
IZO DE SENADOR CANEDO/GO NAO AUTORIZOU QUE O SENTENCIADO ADALBER
T O BRANDAO AGOSTINHO DE CASTRO, FILHO DE JUCILEIDE BRANDAO AGOST
IN HO DE CASTRO, CUMPRA O RESTANTE DA PENA NAQUELA COMARCA (FLS 2
07 /208), INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PE
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