TJGO 08/08/2016 - Pág. 1311 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
XE CUCAO, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, AUTORIZACAO PARA SE DESLOCAR
UTI LIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA AOS SABADOS, DOMINGOS E FER
IADO S, DAS 07:00 AS 22:00 HORAS, EM GOIANIA/GO E APARECIDA DE GO
IANIA /GO EM RAZAO DE TER CRIADO SUA PROPRIA EMPRESA INSTRUIU OS
PEDID OS COM O DOCUMENTO DE FLS 04 DO MENCIONADO INCIDENTE OFICIO
AS FLS 99 INFORMANDO VIOLACOES A AREA DE INCLUSAO O MINISTERIO P
UB LICO MANIFESTOU DESFAVORAVELMENTE AO PEDIDO FORMULADO PELA DEF
ESA E PUGNOU PELA EXCLUSAO DO APENADO DA MONITORACAO ELETRONICA (
FLS 100) DOCUMENTOS AS FLS 101/102 COMPROVANDO QUE O SENTENCIADO
PRESTOU SERVICOS NA COMARCA DE ANICUNS/GO APOS, OS AUTOS VIERAM C
ONCLUSOS E O RELATORIO DECIDO VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS DE F LS
101/102 E DO REQUERIMENTO FORMULADO NO 4 INCIDENTE DE EXECUCA O Q
UE ATUALMENTE O APENADO PRESTA SERVICOS JUNTO A ASSESSORIA TEC NI
CA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA/GO E, POR TAL MOTIVO, NECESSIT O
U SE DESLOCAR A COMARCA DE ANICUNS/GO DO DIA 30 05 2016 A 03 06 2
016 E DE 08 06 2016 A 10 06 2016 PORTANTO, ESTANDO DOCUMENTALME N
TE COMPROVADO QUE O APENADO NECESSITOU DESLOCAR-SE NAS REFERIDAS
DATAS, OS SERVICOS PRESTADOS NESSES DIAS NAO PODERAO SER CONSIDE
RADOS COMO VIOLACOES A AREA DE INCLUSAO NESSE CONTEXTO, VALE RES
SALTAR QUE NO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE FLS 7
8, O QUAL FOI FUNDAMENTO PARA A INCLUSAO DO APENADO NA MONITORACA
O ELETRONICA, CONSTA QUE ELE TRABALHA EM LOCAL DIVERSO, LEVANDO
A CRER QUE ELE MUDOU DE EMPREGO DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSARIO NO
VO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO RELATIVO AO NOVO EM
P REGO PARA A MANUTENCAO PROVISORIA DO APENADO NA MONITORACAO ELE
TR ONICA QUANTO AO PEDIDO DE AMPLIACAO DA AREA DE INCLUSAO AOS SA
BA DOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS 07:00 AS 22:00 HORAS, PARA DESLO
CAR -SE POR GOIANIA/GO E APARECIDA DE GOIANIA/GO EM RAZAO DE SUA
NOVA EMPRESA, INSTA SALIENTAR QUE A MERA COMPROVACAO DE O APENADO
TER CRIADO SUA PROPRIA EMPRESA, POR SI SO, NAO AUTORIZA O DESLOC
AMEN TO PLEITEADO, POIS NAO CONSTAM NOS AUTOS PROVAS DE VINCULO C
OM QU ALQUER CLIENTE, TAIS COMO ORCAMENTOS E CONTRATOS CUMPRE DES
TACAR QUE ESTE JUIZO NAO ESTA TOLHENDO O DIREITO DO APENADO DE TR
ABALH AR, POIS ESTE JA POSSUI EMPREGO VINCULADO A ASSESSORIA TECN
ICA DO FORO DESTA CAPITAL FRISE-SE QUE O CUMPRIMENTO DA PENA E UM
A OBR IGACAO E O APENADO DEVE ADEQUAR SUA VIDA PESSOAL AO CUMPRIM
ENTO D A PENA E NAO ESTA QUE DEVE SE ADEQUAR A VIDA PESSOAL DO SE
NTENCIA DO AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA D
EFESA OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQ
UISITA NDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO DE FISCALIZACAO
DE TRAB ALHO EXTERNO RELATIVO AO NOVO EMPREGO DO APENADO JUNTO A
ASSESSOR IA TECNICA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA/GO ANTE O DOCUM
ENTO DE FLS 99, QUE INFORMA VIOLACOES A AREA DE INCLUSAO, DESIGNO
AUDIEN CIA PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS, PA
RA ANALI SE DA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO INT
IME-SE O APENADO NO ENDERECO INDICADO AS FLS 99, A DEFESA CONSTIT
UIDA E O MINISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GO
IAN IA, 01 DE AGOSTO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IRE ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
410942-43.2012.8.09.0175
1427
EXECUCAO PENAL
ROSANA QUERLY DE JESUS
WILDERLAINE LOURENCO DA SILVA
27888 GO - LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
34725 GO - RAFAELLA MAYARA LOURENCO COUTINHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201204109421 EM VISTA DO ATESTADO M
EDICO DE FLS 76, ENVIADO JUNTAMENTE COM O LAUDO SOCIAL DE FLS 7
5, CONFECCIONADO PELO SERVICO SOCIAL DA CASA DO ALBERGADO, QUE IN
FORMA A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA APENADA WILDERLAINE LOUREN
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