TJGO 08/08/2016 - Pág. 2017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
UIVE M-SE ATENDA-SE JUSSARA/GO, _02___ DE ____08_____ DE 2016 VOL
NE I SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257448-62.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ROMARIO RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: CAS
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA, EM SEU INTEIRO TE
OR. APOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DEVOLVA-SE AO DOUTO JUIZO DE ORIG
EM, COM MINHAS HOMENAGENS DE ESTILO. ATENDA-SE JUSSARA-GO, 02 DE
08 DE 2016 VOLNEI SILVA FRAISSAT
NR. PROTOCOLO
: 255548-44.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ACUSADO
: JHONATAS MARQUES MENDONCA
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA, EM SEU INTEIRO TE
OR. APOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DEVOLVA-SE AO DOUTO JUIZO DE ORIG
EM, COM MINHAS HOMENAGENS DE ESTILO. ATENDA-SE JUSSARA-GO, 02 DE
08 DE 2016 VOLNEI SILVA FRAISSAT
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
209355-73.2013.8.09.0097
327
EXECUCAO PENAL
ODENIR PEREIRA RAMOS
SAUDE PUBLICA
12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA
19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
BREVEMENTE RELATADO DECIDO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A S
JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO NAO MERECEM ACOLHIM
ENTO COM EFEITO, O REEDUCANDO ALEGA QUE FALTOU AOS PERNOITES NOS
DIAS INFORMADOS AS FLS 486/490, UMA VEZ QUE ESTAVA RECEBENDO OS P
RODUTOS DE SEU LAVA-JATO, OS QUAIS SO PODEM SER RECEBIDOS POR E L
E, PESSOALMENTE DECLAROU, OUTROSSIM, QUE FALTOU NOS DIAS SUBSEQ U
ENTES, OU SEJA, NO SABADO E DOMINGO POIS COMO FALTOU NA SEXTA-FE
IRA, NAO PODE ENTRAR NO PRESIDIO NOS DIAS SUSO MENCIONADOS TODAV
IA, OS MOTIVOS APRESENTADOS NAO SAO SUFICIENTES, POIS OS DOCUMENT
OS JUNTADOS POR ELE NAO COMPROVAM SUAS ALEGACOES, HAJA VISTA QUE
NAO DESCREVEM NEM AO MENOS O DIA EM QUE OS PRODUTOS FORAM RECEBI
D OS ASSIM SENDO, ACOLHO O PEDIDO ELABORADO PELO REPRESENTANTE MI
N ISTERIAL, POR ENTENDER QUE AS ARGUMENTACOES ALI ESPOSADAS DISPE
NS AM MAIORES EXPLANACOES, SENDO ASSIM, INDEFIRO AS JUSTIFICATIVA
S A PRESENTADAS PELO SENTENCIADO AS FLS 486/490, BEM COMO DETERMI
NO O ABATIMENTO DAS FALTAS NOTICIADAS AS FLS 472, NO TEMPO DA PEN
A QUE RESTA PARA SER CUMPRIDA PROCEDA-SE NOVA LIQUIDACAO DA PENA,
LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O DISPOSTO NA PRESENTE DECISAO SEM PR
EJUIZO, CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NO
U LTIMO PARAGRAFO DO PARECER DE FLS 491/492 POR FIM, AGUARDE-SE O
CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO CONDENADO INTIMEM-SE ATEN D
A-SE JUSSARA/GO, _02__ DE ___08_______ DE 2016 VOLNEI SILVA FR AI
SSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355629-06.2013.8.09.0097
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2017 de 3539