TJGO 08/08/2016 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
A DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAM
ENTO DA ACAO. AVERIGUA-SE QUE A PARTE DEMANDADA NAO CHEGOU A SER
CITADA. DESTA FEITA, DESNECESSARIA E SUA INTIMACAO PARA SE PRONUN
CIAR A RESPEITO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECL
ARAR EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CP
C/2015, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE EST
ILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA
NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO
DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-O
RDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS
PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE
AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR
NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELACAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIAN
TE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUST
AS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO
CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. A
TILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
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:
:
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125050-66.2014.8.09.0051
845
REVISIONAL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A CREDITO FINANCIAME
JOSE CARLOS SANTIAGO
34847 GO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
135469 MG - CAROLINA DINIZ FARIA BISPO
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER D
ECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPE
DICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM
SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS E
XPENSAS DA PARTE AUTORA. CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA
DE LEVANTAMENTO, EXPECA-SE O MESMO NA FORMA PACTUADA, CONFORME PO
DERES EXPRESSAMENTE CONTIDOS EM PROCURACAO. CUSTAS E HONORARIOS N
A FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER
PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA
DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVENDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTA
S DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA E
XCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO
DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G.,
ART. 14, IV DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FI
CANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS J
UNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA
INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. EXPECA-SE OS MANDADOS NECESSARIOS E RE
QUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA(GO), 01 D
E AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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334167-63.2015.8.09.0051
1767
INDENIZACAO
FERNANDA BRANDAO CUNHA
AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA
BANCO BRADESCO CARTOES S/A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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