TJGO 09/08/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
O LOCAL, BEM COMO REQUISITE-SE, NO PRAZO DE 72 HORAS, INFORMACOES
SOBRE A POSSIBILIDADE DE AQUELA DIRECAO PROVIDENCIAR O RECAMBIAM
ENTO DO SENTENCIADO DAQUELA UNIDADE PARA A CASA DO ALBERGADO, NES
TA CAPITAL , TENDO EM VISTA A COSTUMEIRA DEMORA NO PROCEDIMENTO C
OMUM PARA RECAMBIAMENTO (VIA SEAP), ESTANDO, EM CASO POSITIVO, AU
TORIZADO A EFETUAR A PROVIDENCIA. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO C
OMUNICANDO ESTA DELIBERACAO, PARA O RECEBIMENTO E BLOQUEIO DO SEN
TENCIADO, BEM COMO ORDENANDO A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURACAO DAS FALTAS GRA
VES PRATICADAS PELO APENADO ( FUGA DATADA DE 31.03.2015 E EVENTUA
L PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA), DEVENDO-SE ASS
EGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONS
TITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE
JUIZO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE CRIME E FAZENDAS PUBLICAS D
E GOIANAPOLIS/GO COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO, QUE FOI DETER
MINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA REFERIDO PRESIDIO LOCAL, D
EVENDO-SE IGUALMENTE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO RETRO E DESTE DES
PACHO , BEM COMO SOLICITE, COM URGENCIA , INFORMACOES SE O SENTEN
CIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NA MESMA OPORTUNIDADE EM QUE FOI CUM
PRIDO O MANDADO DE PRISAO ORIUNDO DESTE JUIZO E SE POSSUI PROCESS
OS EM TRAMITE NAQUELA COMARCA. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE
DEMORA NO PROCESSO DE RECAMBIAMENTO DO APENADO, EXPECA-SE CARTA P
RECATORIA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA
DO REGIME SEMIABERTO E EVENTUAL PRATICA DE NOVA INFRACAO DURANTE
O PERIODO DE FUGA EM GOIANAPOLIS /GO , DEVENDO-SE CONSTAR TAMBEM
COPIA DO DOCUMENTO RETRO . PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS. COM
O RETORNO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDA
MENTE CUMPRIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PR
AZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. POR OUTRO LADO, CASO O APENADO
SEJA RECAMBIADO PARA ESTA COMARCA ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCI
A NA CITADA CIDADE, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NEST
E JUIZO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357686-54.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1477
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PNL
VITIMA
: SP
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303576869 VERIFICA-SE QUE A A
PENADA PATRICIA NASCIMENTO DA LUZ , FILHA DE MARIZETE DA LUZ BERT
O, FORAGIU DA CASA DO ALBERGADO EM 11.04.2016 (FLS. 155) E SE APR
ESENTOU ESPONTANEAMENTE EM 19.05.2016 (FLS. 157), ESTANDO O DEVID
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR JUNTADO AS FLS. 159/160
. RESSALTO QUE, APARENTEMENTE, NAO HOUVE REGISTRO DE FATO NOVO PR
ATICADO PELA APENADA DURANTE O PERIODO DE FUGA. A FIM DE VINCULAR
SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU D
ESFAVOR, DATADO DE 10.04.2032 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO,
ENVIE-O, VIA E-MAIL, PARA A CASA DO ALBERGADO E COM O CUMPRIMENT
O, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO DA SENTENCIADA NO SPG PARA SUA
BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO. EM VISTA DA PRIMEI
RA FUGA DO REGIME ABERTO , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA
O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SER
A COLHIDA A JUSTIFICATIVA DA APENADA, A MANIFESTACAO DAS PARTES A
CERCA DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR
DE FLS. 159/160 E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUA
L DA SENTENCIADA, INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GR
AVE E REINCLUSAO NO REGIME ABERTO. REQUISITE-SE A APENADA E SUA C
ERTIDAO CARCERARIA NA CASA DO ALBERGADO. INTIME-SE A DEFESA E O M
INISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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