TJGO 10/08/2016 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
S FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFER
ENTES. INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO,
SE NECESSARIO. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, VIA CARTA "AR". DE-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIA
NIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREI
TO RLLLL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 223222-88.2016.8.09.0175
: 978
: DIVORCIO CONSENSUAL
: DLPS
WRP
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART. 487, III DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENT
RE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. O PR
ESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, CUJO CODIGO DE VALIDACAO SE ENCON
TRA NA NOTA DE RODAPE, EM RESPEITO AOS PORTICOS DA CELERIDADE E D
A EFETIVIDADE DO PROCESSO, OBSERVANDO OS REQUISITOS ESTABELECIDOS
PELO ART. 320 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORI
A-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E ARTS. 109, 4 E 5, 221, IN
CISO IV, 222 E 225, TODOS DA LEI N. 6.015/1973, NOS TERMOS DO PRO
VIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO,
DEVIDAMENTE ASSINADO DE PUNHO POR MIM, M.M. JUIZA DE DIREITO, VA
LE COMO OFICIO DE ENCAMINHAMENTO AO CARTORIO E MANDADO DE AVERBAC
AO DO DIVORCIO, CONSTANDO OS SEGUINTES DADOS: CARTORIO: CARTORIO
DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HIDROLANDIA. NUMERO/TERMO: 1365 L
IVRO: B- 005 FOLHA: 197 OBSERVACAO: NAO HOUVE ALTERACAO DOS NOMES
DOS REQUERENTES. P. R. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART
. 90, 3 E 98, 3 DO NCPC. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
99452-58.2016.8.09.0175
: 501
: ALVARA JUDICIAL
: DEBORAH VITORYA ROQUE DA SILVA
LUCAS ISAQUE ROQUE DA SILVA
ADV REQTE
: 9111
GO - AMADO CUSTODIO CORREA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PROCE
DENTE O PEDIDO INICIAL PARA AUTORIZAR OS REQUERENTES LUCAS ISAQUE
ROQUE DA SILVA (CPF N 057.247.291-99) E DEBORAH VITORYA ROQUE DA
SILVA (CPF N 057.247.501-20), POR MEIO DE SEU GENITOR NIVALDO HO
NORATO DA SILVA (CPF N 843.123.351-68), A LEVANTAREM O VALOR INTE
GRAL EXISTENTES NAS CONTAS N 013.00001601.2 (LUCAS ISAQUE) E N 01
3.00001595.4 (DEBORAH VITOYA), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A
GENCIA 3000-7, COM A FINALIDADE DE COMPRAR O IMOVEL SITUADO NA RU
A A-2, DA QUADRA 02, LOTE 14, VILA REDENCAO, GOIANIA/GO. DEVERA O
GENITOR DOS REQUERENTES PROCEDER COM A PRESTACAO DE CONTAS NOS D
EZ DIAS SUBSEQUENTES AO VENCIMENTO DO ALVARA, OPORTUNIDADE EM QUE
DEVERA COMPROVAR O VALOR LEVANTADO, BEM COMO SUA UTILIZACAO PARA
A COMPRA DO IMOVEL DELINEADO NO DISPOSITIVO DESTA SENTENCA, ASSI
M COMO JUNTANDO AOS AUTOS A ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA E
A RESPECTIVA CERTIDAO EMITIDA PELO CRI COMPROVANDO O REGISTRO DO
TITULO AQUISITIVO. P. R. INTIMEM. CUSTAS NA FORMA DA LEI. FINDO
O PRAZO DADO PARA PRESTACAO DE CONTAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI
CO E, EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. O PRESENTE PRONUNCIA
MENTO JUDICIAL - CUJO CODIGO DE VALIDACAO SE ENCONTRA NA NOTA DE
RODAPE DESTA LAUDA - EM RESPEITO AOS PORTICOS DA CELERIDADE E DA
EFETIVIDADE DO PROCESSO, OBSERVANDO OS REQUISITOS ESTABELECIDOS P
ELO ART. 320 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-
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