TJGO 10/08/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
O QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M
. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:______________________________
________________________ MINISTERIO PUBLICO: ____________________
_______________________ ACUSADO:_________________________________
_____________________
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 297604-57.2013.8.09.0175
: 984
: ACAO PENAL
: ORION SOUZA SANTOS
DIVINO DONIZETE PEREIRA DA SILVA
RANULFO COELHO PORTILHO
LUIZ DA CONCEICAO
VITIMA
: ALEIR PINHEIRO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA
29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO P
ENAL OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO OS ACUSADO
S ORION SOUZA SANTOS, DIVINO DONIZETE PEREIRA DA SILVA, LUIZ DA C
ONCEICAO E RANULFO COELHO PORTILHO COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART
. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ABSOLVO QUANTO AO CRIME DISPOSTO
NO ARTIGO 288, DO CODIGO PENAL. I) EM RELACAO AO ACUSADO ORION SO
UZA SANTOS: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU ENTENDO SER A CONDUT
A DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS APESAR DE SUA CONDUTA
NAO SER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM
PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA ENTRETANTO
, O ACUSADO, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E,
PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO
PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AU
TOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA ANTECEDENTES, ENTRETANTO TAL
FATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE ME VALEREI D
E TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A REINCIDENCIA, VISANDO NAO VIOL
AR O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM (FLS. 686/691 CONDENACAO DEFINI
TIVA EM 07/11/2005); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTO
S NOS AUTOS SUFICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TENDO O REU
INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO SER AMASIADO, TER DOI
S FILHOS, TER CURSADO ATE A 5 SERIE E AUFERIR RENDA MENSAL DE R$
2.000,00; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSONALID
ADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES SAO INDIFERENTES, VE
Z QUE INERENTES AO TIPO PENAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO D
ELITO TAMBEM SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONS
EQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, JA QUE A VITIMA SUPORTOU O P
REJUIZO DE R$ 4.000,00, BEM COMO FICOU MUITO ABALADA PSICOLOGICAM
ENTE COM A SITUACAO, GERANDO UMA GRANDE REVOLTA, DIANTE DA DIFICU
LDADE DE ANOS PARA MONTAR O PATRIMONIO QUE TINHA, PARA DEPOIS LHE
SER APLICADO UM GOLPE (VIDE TRANSCRICAO DO DEPOIMENTO DA MESMA A
CIMA). POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO TEVE REFLEXOS NA OC
ORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO, REPUTO A PRESENTE CIRCUN
STANCIA NEUTRA; ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART.
59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ORION SOUZA SANTOS EM 02 (DOIS)
ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA R
EINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA S
UPRACITADA EM UM (01) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) AN
OS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER
OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. ATENDENDO AO DISPOST
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