TJGO 10/08/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501354471 ANALISANDO O CASO, VER
IFICA-SE QUE O APENADO RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA , FILHO DE ZELI
A MARIA FERREIRA, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 02.10.2015 (FLS
. 22), FOI REGREDIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN
A E DECRETADA SUA PRISAO (FLS. 24/26), ELE FOI PRESO EM FLAGRANTE
NO DIA 28.01.2016, SENDO A PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRE
VENTIVA (FLS. 28/30), E O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUI
ZO FOI CUMPRIDO EM 31.01.2016 (FLS. 31/33). EM CONSULTA AO SISTEM
A GOIASPEN NA PRESENTE DATA, OBSERVA-SE QUE O SENTENCIADO FOI COL
OCADO EM LIBERDADE NO DIA 13.07.2016 EM RAZAO DE ALVARA DE SOLTUR
A EXPEDIDO PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/
GO. OCORRE QUE, CONSIDERANDO QUE O APENADO ESTAVA PRESO VINCULADO
A ESTE JUIZO, NOTA-SE QUE ELE FOI COLOCADO EM LIBERDADE EQUIVOCA
DAMENTE PELA UNIDADE PRISIONAL, POIS DEVERIA TER SIDO RECAMBIADO
PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM RAZAO DE ES
TAR FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO. APESAR DISSO, VAL
E RESSALTAR QUE O APENADO ESTAVA CIENTE QUE CUMPRIA PENA NO REGIM
E SEMIABERTO, POIS TRATA-SE DO REGIME QUE CUMPRIA PENA A EPOCA EM
QUE FORAGIU RECENTEMENTE, EM 02.10.2015. SENDO ASSIM, APOS RECEB
ER O CITADO ALVARA DE SOLTURA, DEVERIA TER SE APRESENTADO A COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA CONTINUAR O CUMPRIMEN
TO DA PENA, O QUE NAO OCORREU, BEM COMO NAO JUSTIFICOU AS RAZOES
DE NAO FAZE-LO, ESTANDO, DESSA FORMA, EM SITUACAO DE FORAGIDO DES
DE O DIA 14.07.2016, UM DIA APOS TER SIDO SOLTO. ASSIM, LEVANDO-S
E EM CONTA QUE A PRISAO DO APENADO JA HAVIA SIDO DECRETADA AS FLS
. 24/26 EM RAZAO DA FUGA EMPREENDIDA NO DIA 02.10.2015 E QUE ATUA
LMENTE ELE ESTA FORAGIDO, MANTENHO O DECRETO DE PRISAO E A REGRES
SAO CAUTELAR DO REGIME PELOS MESMOS FUNDAMENTOS . OFICIE-SE A CAS
A DE PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO MOTIVO DE O APENADO TER SIDO COLOCADO
EM LIBERDADE, JA QUE ESTAVA CUMPRINDO PENA E HAVIA SIDO CUMPRIDO
EM SEU DESFAVOR, NO DIA 31.01.2016, MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PO
R ESTE JUIZO, BEM COMO COPIA DO ALVARA DE SOLTURA QUE ENSEJOU SUA
LIBERACAO EM 13.07.2016. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO D
E PENAS REGISTRANDO A PRISAO EM FLAGRANTE NO DIA 28.01.2016 E A F
UGA EM 14.07.2016. APOS, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO COM A D
ATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA O
RDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
. NA SEQUENCIA, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO AS FLS. 2
6. CUMPRA-SE CONFORME SOLICITADO AS FLS. 37. HAVENDO NOTICIAS DA
RECAPTURA DO APENADO, OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO E, CASO SEJA PRES O POR PRATICA DE FATO NOVO, A C A
SA DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 6
0, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR AS FALTAS DISCIP
LINARES (FUGAS DO REGIME SEMIABERTO NOS DIAS 02.10.20150 E 14.07.
2016 NAO APRESENTACAO A UNIDADE PRISIONAL APOS RECEBER ALVARA DE
SOLTURA E FATO NOVO NO DIA 28.01.2016) E EVENTUAL NOVA PRATICA DE
FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DE
FESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLIC
O NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 02 DE AGO
STO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 511301-87.2009.8.09.0051 ( 200905113017 )
AUTOS NR. : 1287
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA
ACUSADO
: JORDANE DIVINO BATISTA DE ARAUJO
ADV ACUS
: 30853 GO - LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
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