TJGO 11/08/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
JESUS SOUZA ARAUJO, ACOMPANHADOS POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO SERG
IO BARBOSA OAB-GO N 14.362. ABERTA A AUDIENCIA, FOI DEFERIDA A JU
NTADA DE PROCURACAO DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO O SEU PROCURADOR
PLEITEOU PELA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA SRA. ARLETE DE JESUS S
OUZA ARAUJO, ESPOSA DO REQUERIDO JEAN ARAUJO DE SOUZA. DADA A PAL
AVRA AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, NADA MANIFESTOU. APOS, O REQU
ERIMENTO DE INCLUSAO DA SRA. ARLETE DE JESUS SOUZA ARAUJO, FOI DE
FERIDO PELA MM. JUIZA QUE RESSALTOU QUE O SEU COMPARECIMENTO ESPO
NTANEO SUPRIU A NECESSIDADE DE CITACAO. NOUTRO PONTO, A ESCRIVANI
A PARA QUE PROCEDA AO SEU DEVIDO CADASTRAMENTO VIA SISTEMA SPG, B
EM COMO PARA QUE PROCEDA A DEVIDA QUALIFICACAO COMPLETA DO REQUER
IDO JEAN ARAUJO DE SOUZA E DA REQUERIDA ARLETE DE JESUS SOUZA ARA
UJO, CONSTANTE NA PROCURACAO QUE SEGUE EM ANEXO, VIA SISTEMA SPG
E NA CAPA DOS AUTOS. ATO CONTINUO, HOUVE A OITIVA DA TESTEMUNHA D
A PARTE AUTORA SRA. VALERIA CISTINA GARCIA, CONFORME MIDIA DO DEP
OIMENTO SEGUE EM ANEXO. APOS, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DEC
ISAO: TRATA-SE DE REINTEGRACAO DE POSSE MOVIDA POR ANA LUCIA ALVE
S CARVALHO CORDEIRO FRANCO EM DESFAVOR DE JEAN ARAUJO DE SOUZA E
ARLETE DE JESUS SOUZA ARAUJO, REFERENTE AO IMOVEL SITUADO NA RUA
4 S/N, QD. CH, LOTE 42/43, CASA 2, RESIDENCIAL HARMONIA III, BAIR
RO CHACARAS ANHANGUERA, GOIANIA-GO. A AUTORA ALEGA QUE APOS O REC
EBIMENTO DAS CHAVES MOBILIOU O IMOVEL E PASSOU A RESIDIR NO MESMO
COM SUA FILHA, ALEGANDO QUE ENTRE A AQUISICAO DO IMOVEL E A ENTR
EGA DAS CHAVES HOUVE O FALECIMENTO DO SEU ESPOSO, RAZAO PELA QUAL
MUDOU-SE DO IMOVEL ADQUIRIDO. ADUZ QUE APOS FOI SURPREENDIDA COM
A INVASAO DO SEU IMOVEL, TENDO SIDO A PORTA ARROMBADA E SEUS BEN
S E PERTENCES PESSOAIS JOGADOS EM COMODOS DA CASA. AO FINAL, EM R
AZAO DO ALEGADO ESBULHO POSSESSORIO REQUER LIMINAR DE REINTEGRACA
O DE POSSE NA FORMA DA LEGISLACAO PERTINENTE. E O SUCINTO RELATOR
IO. DECIDO. A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE EXIGE, POR
EXPRESSA PREVISAO DO ARTIGO 561 DO CPC, A PROVA INEQUIVOCA DOS SE
GUINTES REQUISITOS: EXERCICIO DA POSSE, ESBULHO PRATICADO PELO RE
U E A SUA DATA, BEM COMO A PERDA DA POSSE. EM COGNICAO SUMARIA, A
POSSE RESTOU COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 17 E PELO CONTR
ATO DE COMPRA E VENDA/ALIENACAO FIDUCIARIA-PROGRAMA MINHA CASA MI
NHA VIDA REALIZADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FLS. 31 A 44. O E
SBULHO, A DATA DA TURBACAO E A PERDA DA POSSE RESSAI DA PROVA TES
TEMUNHAL PRODUZIDA SOBRE O CRIVO DO CONTRADITORIO E PELOS DEMAIS
DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS. COMO VISTO, A TESTEMUNHA RESSALTOU
QUE A AUTORA RESIDIU NO IMOVEL EM LITIGIO E DEVIDO AO FALECIMENTO
DE SEU CONJUGE MUDOU-SE DO MESMO E NESTE PERIODO TOMOU CONHECIME
NTO DA INVASAO A CASA 2 DO RESIDENCIAL HARMONIA III. A TESTEMUNHA
RELATA AINDA QUE A AUTORA FOI CONTEMPLADA NO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA E ESTEVE NA POSSE DO IMOVEL. POR TODO O EXPOSTO, EM A
NALISE SUPERFICIAL VERIFICO PRESENTE OS REQUISITOS DA LIMINAR DE
REINTEGRACAO DE POSSE CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 561 DO CPC, RAZ
AO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE REINTEGRACAO
DE POSSE, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPACAO
VOLUNTARIA, FICANDO CIENTE OS REQUERIDOS QUE O PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS PARA CONTESTACAO, INICIA-SE DESTA DATA. EM SEGUIDA A M.M
. JUIZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, FICANDO DE
SDE JA AS PARTES INTIMADAS DA DECISAO ACIMA. DO QUE PARA CONSTAR
LAVREI O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ANA LUI
SA RODRIGUES SILVA, SECRETARIA QUE DATILOGRAFEI E SUBSCREVI. LUCI
ANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO D
ECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 AUTORA: PROCURA
DOR DA AUTORA: REQUERIDA: REQUERIDO: PROCURADOR DA PARTE REQUERID
A:
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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