TJGO 12/08/2016 - Pág. 1022 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
ACAO PENAL
FERNANDO DE LIMA JARDIM
ADMINISTRACAO PUBLICA
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
ADV VIT
: 34767 GO - FERNANDA GABRIELA GALVAO FRANCO
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201400680691 AUTOS: 84/14 DESPACHO DEFIRO O
REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 546. DESIGNO A AUDIENC
IA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, EMERSON NU
NES MENDANHA PARA O DIA 06/12/2016 AS 16:00 H, PERANTE ESTE JUIZO
. EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA
NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 525. REQUISITE-SE O ACUSADO E INTI
MEM-SE SEUS DEFENSORES. GOIANIA/GO, 05 DE AGOSTO DE 2016. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
8441-63.2015.8.09.0051
36
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
A ESCLARECER
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201500084411 (AUTOS N
36/15) AOS NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES
SEIS (09/08/2016), AS 13:41 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GU
STAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA
FALCAO SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, MAJOR PM WELSON ME
NDES PEREIRA; E A JUIZA MILITAR TITULAR, MAJOR PM DONIZETE ALVES
PINTO. COMPARECEU O ACUSADO CAPITAO PM FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. TAIANE
ROBERTA RODRIGUES, OAB/GO N 34.582, COMIGO, RODRIGO CABRAL, ASSI
STENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AUDIENCIA FOI DESIGNADA
COM A FINALIDADE DE REALIZAR A QUALIFICACAO DO ACUSADO, DE CONFO
RMIDADE COM A RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERI
DA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE
DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA INS
TRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRASIL
EIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO
RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A ADAP
TACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A RE
ALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O A
RT. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A
PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MERA QUAL
IFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADOS PESSOAIS E FICA
RA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA AUDIENC
IA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SENDO-L
HES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A INQUIRICAO DE T
ODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU A QUA
LIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME, NAT
URALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTIDADE,
TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO). RESPONDEU: CHAMA
R-SE: 01 - NOME: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA 02 POSTO E/OU GRADUAC
AO: CAPITAO PM RG N 21.774 PM/GO 03 NATURALIDADE: NOVO ORIENTE PI 04 - DATA NASCIMENTO: 25/02/1963 05 IDADE: 53 ANOS 06 FILIACAO
: MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS E DE MARIA DE JESUS FRANCISCA DA SIL
VA 07 ESTADO CIVIL: CASADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTA
CAO: CPMG FERNANDO PESSOA 10 END. RES.: RUA GUIMARAES ROSA, QD. 0
44, CASA 024, PARQUE ESTRELA DALVA ZERO, EM LUZIANIA - GO 11 TELE
FONE(S): (061) 99931 6411 (OPERADORA VIVO) (061) 3084 2601 12 ADV
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