TJGO 12/08/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
CA-SE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE FL. 71 DO RP. ATO CONTINUO, R
EQUISITE-SE CERTIDAO CARCERARIO DO SENTENCIADO. OPORTUNAMENTE, CO
M O ENVIO DA CERTIDAO DE OBITO E/OU LAUDO DE EXAME CADAVERICO, DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXTINC
AO DE PUNIBILIDADE AINDA QUE COM BASE APENAS NO LAUDO DE EXAME CA
DAVERICO. APOS, A CONCLUSAO PARA DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANI
A-GO, 05/08/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 405265-95.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1222
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: DYONATAN ALVES PEREIRA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________________________________________
__________ PROCESSO: 201304052650 REU: DYONATAN ALVES PEREIRA DES
PACHO DYONATAN ALVES PEREIRA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSI
STENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIA
RIA NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS. DIANTE DA IRREGULARID
ADE DO APENADO E DADA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO PARA FINS
DE INTIMACAO, FOI DECRETADA SUA PRISAO (FOLHAS 13/15 DO RP) PARA
VIABILIZAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. CUMPRIDO O
REFERIDO MANDADO (FOLHA 19 DO RP), FOI DESIGNADA E REALIZADA AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO EM 20 DE JANEIRO DE 2016, OPORTUNIDADE EM Q
UE O SENTENCIADO FOI REINCLUIDO NAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
. O REEDUCANDO ESTA IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIA
RIA, CONFORME INFORMACAO JUNTADA A FOLHA 41 DO RP. DESTA FORMA, I
NTIME-SE O SENTENCIADO PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO:
RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1
ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, SOB PENA DE SER DE
CRETADA PRISAO. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SI
P, ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICANDO E
FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO,09/08/2016 14:21:57 WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44291-34.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HELTON DANTAS SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201400442910 REU: HELTON DANTAS SIL
VA DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE CONDENACAO A PENA DE 02 (DOIS)
ANOS DE RECLUSAO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , SUBSTITUIDAS POR
DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA . PRIMEIRAMENTE, NOT
O QUE O APENADO JA CUMPRIU INTEGRALMENTE AS HORAS DE PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE IMPOSTAS. NOUTRO PASSO, ANALISANDO OS AUTO
S, VERIFICO QUE A PRESTACAO PECUNIARIA IMPOSTA AO REEDUCANDO E DE
02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO FATO (2012), O QU
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