TJGO 16/08/2016 - Pág. 1110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
O PATRIMÔNIO, CONFORME CERTIDÕES DE ANTECEDENTES ACOSTADAS ÀS FLS
205/211. NESSE SENTIDO, AS RAZÕES QUE FUNDAMENTAM O DECRETO PRIS
ÃO DE FLS. 139/142 AINDA PERSISTEM, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO
OS
ACUSADOS PRESOS NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM.
NR. PROTOCOLO
: 266683-94.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RIBEIRO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ATENDENDO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 35/36, R EMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS, COM AS ANOTACOES DEVIDAS, A DELEGACIA DE ORIGEM,
PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS REQUERIDAS AS FLS. 35/36, PELO P
RAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLI
CO. APOS, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1
1 DE AGOSTO DE 2016 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
44740-73.2014.8.09.0051
103
ACAO PENAL
MARCOS VINICIUS VIDAL DA SILVA
BRUNO EIJI DE SOUSA MATIMOTO
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA
ADV VIT
: 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIARIO ELETRONICO, O DR. DANILO
DOS SANTOS VASCONCELOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA CIENCIA DA
DECISÃO DE PRONUNCIA ABAIXO TRANSCRITA, BEM COMO DA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA, ÀS FOLHAS 363 DOS AUTOS. (DECISÃO DE PRONUNCIA.:... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CPP, PRONUNCIO O ACUSADO MARCOS VINICIUS VIDAL DA SILVA
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, PARAG. 2º, INCISO IV DO
CODIGO PENAL).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
193774-88.2015.8.09.0051
256
ACAO PENAL
RAFAEL RIBEIRO MIRANDA
RAFAEL SOUSA SANTIAGO
MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO O DR. ROBERTO
MAIA ARANTES (OAB/GO 2.834), DEFENSOR DO ACUSADO RAFAEL SOUSA
SANTIAGO, PARA CIÊNCIA DA PRONÚNCIA CONTIDAS NAS FLS. 436/456:
ASSIM CONSIDERANDO, ACOLHO A PRETENSÃO ACUSATÓRIA E, NOS TERMOS D
DO ART.413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO OS ACUSADOS RAFAEL SOUSA SANTIAGO E MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA, DEVIDAME
NTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 121
PARAGRADO 2º INCISOS II E IV, C/C A RT.29, DO CÓDIGO PENAL, SUBMETENDO-OS AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REMANESCENDO
OS
ELEMENTOS CONCRETOS QUE ENSEJARAM O DECRETO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DE MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA, SOBRETUDO
CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PESSOA VOLTADA PAR A PRÁTICA DE CRIMES
VIOLENTOS,À VISTA DO QUE SE VERIFICA DO DOCUMENTO DE FLS. 129/131
COM O PRECIPUO FIM DE RESGUARDAR A TRANQUILIDADE NA VIDA DA COMU
NIDADE O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, ATÉ O FINAL JULGAMENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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