TJGO 16/08/2016 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
SENDO QUE ENCONTRA-SE PRESO NA CPP(BLOCO 02-B-8). PRESENTES AS T
ESTEMUNHAS GRAZIELA E EDNA. AUSENTE A TESTEMUNHA LARISSA. O REPRE
SENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA LARISSA COM
ANUENCIA DA DEFESA, O QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. PELO MM. JU
IZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2016 AS 14:30 HORAS. OFICIE-SE P
ARA O COMPARECIMENTO DO ACUSADO O QUAL ENCONTRA-SE PRESO NA CPP B
LOCO 02-B-8. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAI
S SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAE
S NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _
_________________________________________________________ DR. ALE
XANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ______________________________
____________________________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PRO
MOTOR DE JUSTICA ________________________________________________
_______ DR. CHRISTIAN RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA OAB/GO 40530 DEF
ENSOR _________________________________________________________ D
R. CHARLES RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA OAB/GO 40022 DEFENSOR TESTE
MUNHAS PRESENTES - GRAZIELA SANTOS LEITE - EDNA APARECIDA SILVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
663-24.2016.8.09.0175
91
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
RAFAEL MENDES DE PAULA
35514 GO - RENAN RODRIGO MOREIRA MARTINS DE BAR
35741 GO - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201600006633 DESPACHO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, NOTA
-SE QUE RAFAEL MENDES DE PAULA NAO FOI POSTO EM LIBERDADE EM RAZA
O DA DECISAO PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS QUE LHE IMPOE O MONITO
RAMENTO ELETRONICO. RESSALTA-SE QUE NAO HA QUALQUER DECISAO DESTE
JUIZO NO SENTIDO DE BLOQUEIO OU PRISAO DO ACUSADO, VISTO QUE A D
ECISAO QUE DEFERIU A LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO AINDA ESTA V
IGENTE. DESTA FORMA, POR NAO HAVER DECISAO DE PRISAO DO ACUSADO,
DETERMINO NOVA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA MANTENDO OS TERMOS
DA DECISAO DE FLS. 10/11 DOS AUTOS N 201600209909, INCLUSIVE COM
O MONITORAMENTO ELETRONICO. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 11 DE AGOSTO D
E 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
CUIDADO. PRECISA O JUIZ DE FATOS PARA EXPLICITAR O SEU CONVENCIM
ENTO, PODENDO HAVER AI O CONTROLE JUDICIAL. E A FUNDAMENTACAO QUE
LIGA O JUIZ A SUA LEGITIMIDADE AMPARADA PELO ESTADO DEMOCRATICO
DE DIREITO. SEM FATOS, A RESPOSTA POSITIVA A REPRESENTACAO POLICI
AL E FRAGIL E VAZIA. AO TEOR DO EXPOSTO, PELA FALTA DE SUPORTE MI
NIMO PARA SE JUSTIFICAR AS FUNDADAS RAZOES RECLAMADAS PELO ARTIGO
240, 1. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
5. INCISOS X E XI DA CONSTITUICAO FEDERAL, DEIXO DE ACOLHER A REP
RESENTACAO DE BUSCA E APREENSAO. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 11 DE AGO
STO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
253296-28.2016.8.09.0175
2984
FLAGRANTE
WALTHER DOUGLAS FREDERIC SILVA
EUBER DE SOUSA RODRIGUES
NR. PROTOCOLO
: 275436-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3066
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
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