TJGO 16/08/2016 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
AUTOS NR. : 1083
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: REGINA CELDA ALVES GRANJA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201601934658 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 07/10/2016, AS
09:00 HORAS. CITE-SE A ACUSADA REGINA CELDA ALVES GRANJA PARA AP
RESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS D
O ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELA PARA A AUDIENCIA
DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, A A
CUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 3
96-A, DO CPP. CASO ELA NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADA, NAO CONS
TITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APR
ESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDA
DO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. C
ASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE A ACUSADA EST
A SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADA, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO
ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR.
ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PRO
CEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLI
CAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA,
QUE A ACUSADA DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S)
RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10/
08/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201530-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: OZANY MILHOMEM LACERDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201602015303 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 07/10/2016, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO OZANY MILHOMEM LACERDA PARA APRES
ENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO A
RTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DE
SIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUS
ADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTIT
UA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESE
NTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO
FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO
SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA S
E OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO AR
TIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ES
CRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCED
A-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAV
EL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE
O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RE
NDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10/08/
2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212858-57.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1151
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: HANNIELSON DE OLIVEIRA SERRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201602128582 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
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