TJGO 16/08/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DIANTE DE TAIS CONSIDERAC
OES, INDEFIRO A FORMACAO DO LITISCONSORCIO ATIVO E POR CONSEGUINT
E DETERMINO A INTIMACAO DOS AUTORES, NA PESSOA DO ADVOGADO COMUM,
PARA EFETUAREM O DESMEMBRAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL, O FAZENDO
DE FORMA A MANTER APENAS UM NESTA ACAO (O QUE REFLETIRA NA EXATA
IDENTIFICACAO DE QUEM DEVERA OCUPAR O POLO PASSIVO). AS PRETENSO
ES DOS DEMAIS DEVERAO SER OBJETO DE OUTRAS ACOES, AS QUAIS SERAO
PROTOCOLIZADAS E DISTRIBUIDAS NORMALMENTE ENTRE TODAS AS VARAS CI
VEIS DESTA COMARCA. FINALMENTE, PARA AQUELE QUE IRA AQUI PERMANEC
ER DEVERAO SER CARREADOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSUFICIENCIA
DE RECURSOS (COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, DA
CARTEIRA DE TRABALHO, DO ULTIMO CONTRACHEQUE/COMPROVANTE DE PAGAM
ENTO DE SALARIO OU BENEFICIO E ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS) OU QUE
RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUI
CAO E EXTINCAO PREMATURA DO PROCESSO. INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE A
GOSTO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VAR
A CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 335705-79.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1964
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUZIANIRIA DE SOUSA COSTA
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 29261 GO - ALTAIR GOMES DA NEIVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1.964/15 - DECISAO: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A PERMAN
ENCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA DEPENDE DE PROVA A SER
PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANT
ECIPACAO DE TUTELA. NOUTRO TANTO, PELO OFICIO N 114 PGF/PF/GO/201
6 FOI NOS INFORMADO QUE A PROCURADORIA FEDERAL DE GOIAS NAO POSSU
I CONDICOES ESTRUTURAIS PARA PARTICIPAR DAS AUDIENCIAS PRELIMINAR
ES DE CONCILIACAO/MEDIACAO E QUE ADOTA A ATUAL SISTEMATICA DE MUT
IROES E CONCENTRACOES. NESSE SENTIDO, A PRESIDENCIA DO EGREGIO TR
IBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS OFICIOU A TODOS OS MAGISTRADOS COM ATU
ACAO EM PROCESSOS PREVIDENCIARIOS A FIM DE INFORMAR A CONCORDANCI
A COM A PROCURADORIA FEDERAL DE GOIAS E SUGERIR A DISPENSA DA AUD
IENCIA PREVISTA NO ART. 334 DO CPC. SENDO ASSIM, CITE-SE O REU PA
RA RESPONDER EM 60 (SESSENTA) DIAS, MEDIANTE A REMESSA DESTES AUT
OS A PROCURADORIA FEDERAL DO INSS NO ESTADO DE GOIAS, VIA CORREIO
(SERVICO DE ENCOMENDA EXPRESSA SEDEX DESTINATARIO UNICO), COM CU
STAS A CARGO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO. NA POSTAGEM DO SEDEX E
POSTERIORES CERTIFICACOES DEVERA A ESCRIVANIA ADOTAR AS CAUTELAS
OBJETO DA CLAUSULA SEGUNDA DO CONVENIO DE COOPERACAO FIRMADO ENTR
E O TRIBUNAL E A PF, CONFORME OFICIO CIRCULAR N 150/2010-SEC, DA
CGJ. ESCLARECO AINDA QUE AS INTIMACOES POSTERIORES DEVERAO SE DAR
ATRAVES DO SEGUINTE E-MAIL INSTITUCIONAL: [email protected].
BR, CUMPRINDO, AGORA, OS DITAMES DO OFICIO CIRCULAR N 120/2012-SE
C, TAMBEM DA CGJ. QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA, ENTENDO NAO SER NECESSARIO, POSTO QUE O
AUTOR E ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS (ART. 129, PARAGRAFO UNICO,
LEI N 8.213/91). I. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2016. LUSVALDO DE P
AULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 330443-51.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1956
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE OFICIO, RECONHECO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZ
O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
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