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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II - Página 22

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TJGO 16/08/2016 - Pág. 22 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016

PARA A COMARCA A QUE PERTENCE O MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
- GO. ANTES DA PROVIDENCIA SUPRA, POREM, SE CONSTATADO QUE O END
ERECO INSERIDO NA PETICAO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMEN
TE FEITA A RECEITA FEDERAL, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE
OS PRESENTES AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA FINS DE EXTRACAO D
E COPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILICITO PENAL), BEM COMO
QUE SEJA OFICIADO A OAB PARA PROVIDENCIAS DE CARATER DISCIPLINAR
, SE FOR O CASO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE
EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISAO, ENCAMINHEM-SE OS AUTO
S AO FORO INDICADO NO PARAGRAFO ANTERIOR. I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 450066-12.2015.8.09.0051
: 2532
: OBRIGACAO DE FAZER
: MARCO ANTONIO DE SOUZA FARIA
IANE BOREM DE ANDRADE
REQUERIDO
: GOIANIA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ANTARES ENGENHARIA LTDA
ASSIM INCORPORADORA
ADV REQTE
: 32422 GO - PITAGORAS LACERDA DOS REIS
DESPACHO
:
AUTOS N 2.532/15 - DECISAO: VISTOS ETC. NOS TERMOS DO ART. 334, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDI
ACAO PARA O DIA 25/10/16, AS 15:20 HORAS, DEVENDO SER REALIZADA N
O 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS (CEJUSC) SALA N 168
, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM DR. HEITOR MORAES FLEURY (RUA 1
0, N 150, ST. OESTE, GOIANIA/GO, CEP: 74.120-020) TELEFONE: (62)
3018-8084. INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOG
ADO (ART. 334, 3.), COM A ADVERTENCIA DO ART. 334, 8. (MULTA DE 2
%, A SER INSCRITA NA DIVIDA ATIVA), AO PASSO QUE A PARTE RE DEVER
A SER CITADA. NA CARTA (AR) DE CITACAO SE REGISTRARA (I) O DEVER
DA PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO (ART. 334, 9), (II) Q
UE O PRAZO PARA CONTESTACAO (15 DIAS UTEIS) SERA CONTADO A PARTIR
DA REALIZACAO DA AUDIENCIA (ART. 335, I), (III) QUE SE NAO FOR C
ONTESTADA A ACAO SERA DECRETADA A REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEI
RAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR (ART. 344) E (IV)
QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA SERA CONSIDERA
DO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, COM MULTA DE 2% DA VAN
TAGEM ECONOMICA PRETENDIDA PELO AUTOR OU DO VALOR DA CAUSA, A SER
REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO, COM INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (ART
. 334, 8). DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS APRESENTE MANI
FESTACAO, OPORTUNIDADE EM QUE: I NAO INCIDINDO O EFEITO DA REVELI
A, DIGA SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO OU QUE ESPECIFIQUE AS P
ROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR (ART. 348); II HAVENDO CONTESTACAO, D
EVERA SE MANIFESTAR EM REPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APR
ESENTACAO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAIS
(ARTS. 350/351); III EM SENDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTES
TACAO OU NO SEU PRAZO, DEVERA APRESENTAR RESPOSTA SOBRE A PRETENS
AO (ART. 343, 1). POR FIM, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. INT. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 218594-40.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1282
NATUREZA
: REGRESSIVA
REQUERENTE
: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
REQUERIDO
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV REQTE
: 273843 SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN
DESPACHO
:
AUTOS N 1. 282 /16 - D E SPACH O : DETERMINO A ESCRIVANIA O CADAS
TRAMENTO NO SISTEMA DO ADVOGADO DO AUTOR, CONFORME REQUERIMENTO D

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