TJGO 25/08/2016 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
O COMPLETO DA PARTE REQUERIDA, FLS. 02 E 44, A PARTE AUTORA OPTOU
POR NAO PREENCHER CORRETAMENTE O ENDERECO DA PARTE REQUERIDA QUA
NDO DA EXPEDICAO DA CARTA DE NOTIFICACAO, SEGUINDO EQUIVOCADAMENT
E A NOTIFICACAO POR EDITAL, NAO CONFIGURANDO A MORA, EFETIVAMENTE
. AO TEOR DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPEDIDOS E POR EST
AR EVIDENCIADA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A I
NICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 330, I, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RE
SOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, I, AMBOS DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO
, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 01/08/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
81333-67.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: DELAINE FIGUEIREDO SANTOS
REQUERIDO
: SPE ORLA 1 LTDA
ADV REQTE
: 23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI
ADV REQDO
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
DECIDO. CUIDANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE COMPOSICAO VOLUNTARIA E OB
SERVANDO-SE QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS, O OBJETO E LICITO E A FO
RMA COADUNA COM OS PRECEITOS LEGAIS, CONCLUI-SE QUE O INSTRUMENTO
A SER HOMOLOGADO REVESTE-SE DOS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ART. 200 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM POSTO, VERIFICANDO Q
UE A AVENCA ATENDE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS PERTINE
NTES, A HOMOLOGO E, DE CONSEQUENCIA, FULCRADO NO ARTIGO 487, III,
"B", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, CO
M RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ACORDO, TUDO POR SENTENCA PA
RA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICAM AS PARTES DIS
PENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIG
O 90 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORARIOS NA FORMA PACTUADA. T
RANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REGISTRE
-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01/08/2016 CARLOS MAGNO RO
CHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 319717-18.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 980
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: SPE ORLA 1 LTDA
ADV REQTE
: 23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI
ADV REQDO
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
CUIDANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE COMPOSICAO VOLUNTARIA E OBSERVANDO
-SE QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS, O OBJETO E LICITO E A FORMA COAD
UNA COM OS PRECEITOS LEGAIS, CONCLUI-SE QUE O INSTRUMENTO A SER H
OMOLOGADO REVESTE-SE DOS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 20
0 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM POSTO, VERIFICANDO QUE A AVE
NCA ATENDE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, A
HOMOLOGO E, DE CONSEQUENCIA, FULCRADO NO ARTIGO 487, III, "B", DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLU
CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ACORDO, TUDO POR SENTENCA PARA QUE S
URTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICAM AS PARTES DISPENSADAS
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO 90 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORARIOS NA FORMA PACTUADA. TRANSITAD
O EM JULGADO, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAX
E. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01/08/2016 CARL
OS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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