TJGO 29/08/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PAR
A O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO,
DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE P
ARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO N
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRE
SENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA A
GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5
9 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVID
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DIS
CIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANT
E O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA
, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
MEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCE
DIMENTO ADMINISTRATIVO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SER DES
IGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167668-42.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 441
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEAN CASSIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: RALF ANTONIO DA SILVA REIS
ADV ACUS
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JEAN
CASSIO DE OLIVEIRA, FILHO DE DOZAINE MAGNA DE OLIVEIRA, E DETERMI
NO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO
PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENAD
O, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMIT
E PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEAD
O NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO D
E AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU A
PRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGO
S 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DE
VIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA
DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DUR
ANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEF
ESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO
NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. OFICIE-SE A 9 VARA
CRIMINAL DESTA COMARCA, AUTOS N 201602355678, INFORMANDO QUE O AP
ENADO CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO NESTA VEP E ENCONTRA-SE FO
RAGIDO DO CUMPRIMENTO DE PENA. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMI
NISTRATIVO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SER DESIGNADA AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 22 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 126964-84.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 542
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ZERIDAN MATIAS DOS SANTOS
VITIMA
: GIULIANE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ZERID
AN MATIAS DOS SANTOS, FILHO DE SANDY SILVA SANTOS, E DETERMINO A
REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA
O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DE
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