TJGO 29/08/2016 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES
GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA ) PROCESSO N 201302080789 (AUTOS N 265/13) AOS VINTE
E QUATRO DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2
4/08/2016), AS 14:25 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS,
ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO A
SSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO
SANTOS ALMEIDA. COMPARECE RAM OS ACUSADOS E ADVOGADOS PARA A REAL
IZACAO DO ATO, QUAIS SEJAM: 1) 1 TENENTE PM DANIELA SILVA DE ALME
IDA MELO ACOMPANHADA DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA
. LARISSA XAVIER DE LIMA, OAB/GO N 35.673; E 2) PM WESLEY PIRES D
E ALMEIDA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR
. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832. AUSENTE O ACUSADO PM N
AILSON PEREIRA DE SOUZA, PRESENTE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PES
SOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832, O QUAL DISPEN
SOU SUA PRESENCA PARA A REALIZACAO DO ATO, ALEGANDO EXPRESSAMENTE
NAO HAVER NENHUM PREJUIZO PARA SUA DEFESA. PRESENTE AINDA A TEST
EMUNHA CIVIL ARROLADA PELA DEFESA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, A DR
A. CLAUDINA RAMOS CAIADO. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 20130208
0789 (265/13 ) FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CIVIL PRESE
NTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGISTRADO EM ARQUIVO
AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 4
05, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N11.719/2008, COMBINADO CO
M O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). Q
UESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIO
VISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE
DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS E
STRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORR
EGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUC
AO CRIMINAL E EM RAZAO DA DECISAO DO STF NO HC N 127.900, O MM. J
UIZ DE DIREITO COLHEU NOVO INTERROGATORIO D A ACUSAD A 1 TENENTE
PM DANIELA SILVA DE ALMEIDA MELO , CONFORME TERMO COLHIDO EM APAR
TADO. EM SEGUIDA FOI OPORTUNIZADO AO REU PM WESLEY PIRES DE ALMEI
DA A REALIZACAO DE NOVO INTERROGATORIO EM RAZAO DA DECISAO DO STF
NO HC N 127.900, PREFERINDO O REU, TODAVIA, REITERAR AS DECLARAC
OES COLHIDAS NO INTERROGATORIO ANTERIOR DE FLS. 284/285 . A DEFES
A TAMBEM DISPENSOU A REALIZACAO DE NOVO INTERROGATORIO PARA O REU
PM NAILSON PERERIA DE SOUZA, DECLARANDO EXPRESSAMENTE QUE O REFE
RIDO ACUSADO REITERA TODAS AS DECLARACOES CONTIDAS EM SEU INTERRO
GATORIO ANTERIOR DE FLS. 282/283 COM MIDIA A FOLHA 286. E M SEGUI
DA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO
DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA CO
MPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AU
DIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS A
UTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. FIXO PARA O MINISTERIO PUBLICO
E PARA AS DEFESAS DOS ACUSADOS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA FI
NS DO ART. 427, CAPUT DO CPPM. FINDOS OS PRAZOS, REMETAM OS AUTOS
CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS . E PARA C
ONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______
____, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREV
I. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA
FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DRA. LARISSA XAVIER DE
LIMA OAB/GO N 35.673 DR. IGOR ISAAC THOME NETTO OAB/GO N 16.832
1 TENENTE PM DANIELA SILVA DE ALMEIDA MELO ACUSADA PM WESLEY PIRE
S DE ALMEIDA ACUSADO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/08/2016
NR. NOTAS : 49
COMARCA DE GOIANIA
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