TJGO 01/09/2016 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 263973-48.2009.8.09.0051 ( 200902639735 )
AUTOS NR. : 1141
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON ANTONIO MARQUES COSTA
VITIMA
: FLAVIO ALEXANDRE DIAS VIEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200902639735 VERIFICA-SE DOS DOCUME
NTOS JUNTADOS NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO QUE O APENADO MAYCON ANT
ONIO MARQUES DA COSTA , FILHO DE MARIA APARECIDA MARQUES COSTA, A
LEGA TER SIDO VITIMA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO NO DIA 03.06.2016
NA SAIDA DO COMPLEXO PRISIONAL (COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO), OCASIAO EM QUE FOI ALVEJADO COM UM TIRO NA PERNA, RA
ZAO PELA QUAL APRESENTOU ATESTADO MEDICO COM PRAZO DE 03 (TRES) D
IAS. OBSERVA-SE QUE, APOS O OCORRIDO, O APENADO RETORNOU AO ESTAB
ELECIMENTO PRISIONAL, FORAGIU EM 23.06.2016 E FORMULOU, EM 30.06.
2016, REQUERIMENTO DE INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA, OU PRIS
AO DOMICILIAR, OU CUMPRIMENTO DA PENA NA CASA DO ALBERGADO PARA P
RESERVAR SUA VIDA , BEM COMO PARA QUE NAO SEJA CONSIDERADO FORAGI
DO, NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO E SEJA REALIZADO NOVO CAL
CULO. QUANTO A INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME O DOC
UMENTO DE FLS. 144 DO ROTEIRO DE PENAS, ATUALMENTE O PODER EXECUT
IVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO HAVENDO, ASSIM,
A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO
ELETRONICA . O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA
BERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBR
E A ALEGADA TENTATIVA DE HOMICIDIO SOFRIDA PELO APENADO NA SAIDA
DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO DIA 03.06.2016. FACA-SE CONSTAR C
OPIA DO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 13/15 DO 3 INCIDENTE DE EXE
CUCAO . COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MA
NIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO.
RESSALTO QUE, COMO O MANDADO DE PRISAO DETERMINADO AS FLS. 139/14
0 AINDA NAO FOI EXPEDIDO, POSTERGO SUA EVENTUAL EXPEDICAO PARA AP
OS A ANALISE DO REQUERIMENTO ORA FORMULADO. APOS, A CONCLUSAO. GO
IANIA, 24 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 190047-45.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 619
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NILVA CASTILHO DOS SANTOS
VITIMA
: TONY IDALECIO MAGALHAES MARIANO
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01201900470 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBE
IRO OAB/GO N 35477 APENADO(A): NILVA CASTILHO DOS SANTOS (SEMIABE
RTO CASA) MAE: CARMINA MARIA DOS SANTOS ENDERECO: RUA SRM7, QD. 7
, LT. 9, RESIDENCIAL VILAGE SANTA RITA, GOIANIA-GO ATA DE DELIBER
ACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO C
ONDICIONAL, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS A
NTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO NOVO.
VERIFICA-SE DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 108/109 QUE O REQUISITO
OBJETIVO TEMPORAL PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI
ALCANCADO EM 20.08.2016. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFE
STOU : MM. JUIZA, MANIFESTA O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A CO
NCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA
REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CO
NDICIONAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: C
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