TJGO 01/09/2016 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
CENDO OS FATOS E A DINAMICA DO ACIDENTE, BEM COMO QUAIS SERIAM AS
SEQUELAS E O PERCENTUAL QUE ENTENDE CABIVEL SEGUNDO TABELA LEGAL
, PARA DEVIDA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, EM PRAZO IMPRORROG
AVEL, SEGUNDO A LEI PROCESSUAL VIGENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
A PARTE AUTORA NAO PROCEDEU COMO ORDENADO AO DESPACHO, TRANSCORRE
NDO IN ALBIS O PRAZO PARA EMENDA DA EXORDIAL, CONFORME CERTIDAO D
E FL. 41-V. DECIDO. ORA, COMPETE A PARTE PROMOVER OS ATOS ADEQUAD
OS A PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS LANCADOS NO MENCIONADO D
ISPOSITIVO E EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL. AUSENTE A CONDUTA
ADEQUADA, DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANTE O EXPOSTO, I
NDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 321,PARAGRAFO UNICO DO CP
C, E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MER
ITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I E IV DO CITADO DIPLOMA IN
STRUMENTAL. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-S
E COPIA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA (GO), 25 DE AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160165-80.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCIO ANTONIO DE AQUINO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 861/16 PROCESSO N. 201601601659 NATUREZA: ACAO DE COBRAN
CA SEGURO DPVAT REQUERENTE: MARCIO ANTONIO DE AQUINO REQUERIDA: S
EGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A S E N T E N C
A CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR MARCI
O ANTONIO DE AQUINO EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EP
IGRAFE. A PARTE AUTORA SUPRA INDICADA PROPOS A PRESENTE ACAO EM F
ACE DA PARTE RE MENCIONADA. FOI DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL (
FLS. 31/32), COM O FITO DE ADAPTAR A MESMA DE ACORDO COM A LEGISL
ACAO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE, BEM COMO A MANIFESTACAO DE INTERES
SE OU NAO PELA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA DEVID
A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, EM PRAZO IMPRORROGAVEL, SEGUND
O A LEI PROCESSUAL VIGENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
NOS TERMOS DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE AUTO
RA NAO PROCEDEU COMO ORDENADO AO DESPACHO, TRANSCORRENDO IN ALBIS
O PRAZO PARA EMENDA DA EXORDIAL, CONFORME CERTIDAO DE FL. 32-V.
DECIDO. ORA, COMPETE A PARTE PROMOVER OS ATOS ADEQUADOS A PRESTAC
AO JURISDICIONAL, NOS TERMOS LANCADOS NO MENCIONADO DISPOSITIVO E
EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL. AUSENTE A CONDUTA ADEQUADA, D
E RIGOR O INDEFERIMENTO DA INICIAL. ISSO POSTO, INDEFIRO A INICIA
L, NOS TERMOS DO ARTIGO 321,PARAGRAFO UNICO DO CPC, E, DE CONSEQU
ENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 485, INCISO I E IV DO CITADO DIPLOMA INSTRUMENTAL. FICA
AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTO
S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA (GO),
25 DE AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
176537-07.2016.8.09.0051
950
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
DUMATTO ALIMENTOS LTDA ME
SANTINONE APARECIDO DE OLIVEIRA
PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA
: 8927
SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
33416 SC - RODRIGO FRASSETTO_GOES
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