TJGO 01/09/2016 - Pág. 39 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
REQUERIDO
: CARLOS ANTONIO CHAVEIRO
MARIA APARECIDA DE JESUS
FIADOR
: CARLOS ANONIO CHEVEIRO
NILMA MARIA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 10544 GO - LENISE ALVARENGA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2574/14 - PROCESSO N. 201404558750 NATUREZA: REINTEGRACA
O DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE: SUPERGASBRAS NERGIA LTDA REQUE
RIDO: CARLOS ANTONIO CHAVEIRO EPP E OUTROS S E N T E N C A O REQU
ERENTE PROPOS A PRESENTE ACAO EM FACE DA REQUERIDA, AMBOS QUALIFI
CADOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE O REQUERENTE AB
ANDONOU A CAUSA, POIS, INTIMADO A DAR ANDAMENTO NO FEITO, INCLUSI
VE PESSOALMENTE (FL.98), SOB PENA DE EXTINCAO, QUEDOU-SE INERTE (
FL. 101), TENDO SUA ULTIMA MANIFESTACAO OCORRIDO EM 06/07/2015 (F
L. 94). ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 485, I
II, 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, UMA VEZ QUE O AUTO
R DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIAM,
MESMO INTIMADO PESSOALMENTE E NAO SE MANIFESTOU. EIS O REPORTADO
DISPOSITIVO: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: () I
II - POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR,
O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; () 1 NAS
HIPOTESES DESCRITAS NOS INCISOS II E III, A PARTE SERA INTIMADA P
ESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 NO
CASO DO 1, QUANTO AO INCISO II, AS PARTES PAGARAO PROPORCIONALMEN
TE AS CUSTAS, E, QUANTO AO INCISO III, O AUTOR SERA CONDENADO AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO. () A EGREGIA
CORTE DE JUSTICA GOIANA TEM SE MANIFESTADO NESSE SENTIDO. VEJAMO
S: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESS
O COM BASE NO INCISO III E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 267 DO CPC. I INTIMACAO REGULAR DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO. DESINTERESSE NO PRO
SSEGUIMENTO DO FEITO COMPROVADO. O ABANDONO DA CAUSA POR DEMASIAD
O TEMPO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A
QUAL ESTA CONDICIONADA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO DE
SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DE JUSTICA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO NA FORMA ESTABELECIDA NO 1 DO ART. 267 DO CPC, CONSOANTE E
NTENDIMENTO DOMINANTE PERFILHADO POR ESTE SODALICIO. SENDO ASSIM,
CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEVE SER MANTIDA A SENTENCA DE E
XTINCAO DO PROCESSO. II - SUMULA 240, STJ. INAPLICABILIDADE. IN C
ASU, INAPLICAVEL A SUMULA 240 DO STJ, SEGUNDO A QUAL A EXTINCAO D
O FEITO POR ABANDONO DO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO DO REU, POR
SER A PARTE RE REVEL. APELACAO DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL
9329-40.2013.8.09.0168, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMA
RA CIVEL, JULGADO EM 19/04/2016, DJE 2017 DE 29/04/2016) FIRME EM
TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, C
OM BASE NO ART. 485, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE.
CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAI
S PENDENTES. INAPLICAVEL A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS
EM VIRTUDE DA NAO ANGULARIZACAO DA CAUSA. FICA AUTORIZADA A DEVOL
UCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM R
EVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, CO
M A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QU
E TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. A
POS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA COM AS CAUTELAS DE E
STILO, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES JUNTO AO CARTOR
IO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA D
IVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO),
18 DE AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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183421-23.2014.8.09.0051
1108
EXECUCAO
IMO INSTITUTO DE MASTOLOGIA E ONCOLOGIA LTDA - M
BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
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