TJGO 01/09/2016 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
AUTOS NR. : 2621
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DANIEL PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
DESPACHO
:
DECISAO INTIMEM-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE
FLS 172/177 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DESDE JA, CASO A PARTE
REQUERIDA NAO SE MANIFESTE DEFIRO PEDIDO PARA QUE ESTA SEJA INTIM
ADA A REALIZAR A DEVOLUCAO DO VALOR QUE FORA LEVANTADO INDEVIDAME
NTE. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2016. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA
JUIZ DE DIREITO A07
NR. PROTOCOLO
: 219477-55.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1406
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: VANIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO
REQUERIDO
: CELSO LOPES RIBEIRO FERREIRA
ADV REQTE
: 33567 GO - GUTEMBERG DO MONTE AMORIM
ADV REQDO
: 30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES
DESPACHO
:
SENTENCA VANIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO NOS AUTOS DA ACAO DE BUSCA
E APREENSAO EM FACE DE CELSO LOPES RIBEIRO FERREIRA, REQUER A DE
SISTENCIA DA ACAO NA INTERLOCUTORIA DE FLS. 102. E O BREVE RELATO
RIO. SOBRE O TEMA DESISTENCIA DA ACAO, ENSINA COSTA MACHADO: "DES
ISTENCIA DA ACAO E O ATO UNILATERAL DO AUTOR (INCONDICIONADO OU C
ONDICIONADO - V. 4 E ART. 298, PARAGRAFO UNICO) PELO QUAL SE ABRE
MAO DO PROCESSO COMO MEIO DE SOLUCAO DO LITIGIO. NAO SE CONFUNDE
COM RENUNCIA DO DIREITO DE ACAO, QUE TERIA COMO CONSEQUENCIA NAO
PERMITIR A REPROPOSITURA. DO QUE SE ABRE MAO NA DESISTENCIA E AP
ENAS DO INSTRUMENTO, A RELACAO PROCESSUAL, NADA IMPEDINDO QUE A A
CAO VOLTE A SER PROPOSTA (ART. 268, CAPUT)". ANTE O EXPOSTO, DEFI
RO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU
CAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REA
IS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, DO CPC/2015, COM JUROS DE MORA DE 1
% AO MES A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA (ART. 85,
16, CPC/15), DE FORMA SIMPLES E NAO COMPOSTO, E CORRECAO MONETAR
IA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO (SUMULA N 1
4 DO STJ), OBSERVANDO-SE, AINDA, O ART. 98, 3 DO CPC/15, SE BENEF
ICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE
AUTORA. COM O DECURSO DO PRAZO E TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA
, REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2016. SIL
VANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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448410-93.2010.8.09.0051
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