TJGO 02/09/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
AUTOS NR. : 1217
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: IGOR BANDEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 36471 GO - ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CRISPIM
41338 GO - RAPHAEL BARROS MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.602.913.158 REQUERENTE: IGOR BANDEIRA DA SILVA OUC
A-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.02/12. GOIANIA, 19
DE AGOSTO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 233861-44.2011.8.09.0175
: 631
: ACAO PENAL
: DIEGO DE OLIVEIRA AMANCIO
ROCHIAICOM VALLE DE ARAUJO
VITIMA
: YURI WESLEY DE ALMEIDA JUNIOR
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.102.338.618 ACUSADO: DIEGO DE OLIVEIRA AMANCIO E O
UTRO SUBAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA P
ARA FINS DE MISTER. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. ADEGMAR JOSE F
ERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 107419-57.2016.8.09.0175
: 670
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BRUNO MORAES TOZI
HALISSON OLIVEIRA DO PRADO
INDICIADO
: RODOLFO RODRIGUES SOUZA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA
ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE A DEFESA TE
CNICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA PRELIMINAR, RESERVANDO-SE O
DIREITO DE ANALISAR O MERITO NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, N
AO VISLUMBRO, NO CASO SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS H
IPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO
RODOLFO RODRIGUES SOUZA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM
SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O
DIA 07/02/2017, AS 14H45, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNH
AS ARROLADAS NA DENUNCIA (FL. 01-C), BEM COMO O INTERROGATORIO DO
ACUSADO RODOLFO RODRIGUES SOUZA. REGISTRE-SE QUE A DEFESA DO ACU
SADO ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. CIENTIF
IQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS EM UMA UNICA AUD
IENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), OU SEJA, E
STA SERA A OPORTUNIDADE PARA COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE
PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E C
OISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESC
LARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PA
RTES. ANOTE-SE, AINDA, QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCI
A PODERAO SER OFERTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS
MOLDES DO ART. 403 DA LEGISLACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQU
E-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. ADEGMAR
JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163889-84.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1330 de 1647