TJGO 05/09/2016 - Pág. 1903 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 314775-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1401
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA
VITIMA
: LILIAM MARIA PIRES
ADV ACUS
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS 1401/15 (201503147759). NCS DESPACHO CONSIDERANDO RESPOSTA
ESCRITA JUNTADA EM FLS. 33/36, VERIFICO QUE NAO FOI APRESENTADO D
OCUMENTO PROCURATORIO PELO CAUSIDICO. ASSIM, INTIME-SE O SUBSCRIT
OR DE FLS. 35 PARA A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS. SANADA A DILIGENCIA SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSO
S PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. GOIANIA
, 29 DE AGOSTO DE 2016. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 314775-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1401
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA
VITIMA
: LILIAM MARIA PIRES
ADV ACUS
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS 1401/15 (201503147759) NCS DESPACHO CONSIDERANDO RESPOSTA
SCRITA JUNTADA EM FLS 33/36, VERIFICO QUE NAO FOI APRESENTADO D
CUMENTO PROCURATORIO PELO CAUSIDICO ASSIM, INTIME-SE O SUBSCRIT
R DE FLS 35 PARA A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 1
(DEZ) DIAS SANADA A DILIGENCIA SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSO
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO GOIANIA
29 DE AGOSTO DE 2016 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBST
TUICAO
E
O
O
0
S
,
I
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 303515-79.2015.8.09.0175
: 1748
: FLAGRANTE/INQUERITO
: WESLEY BORGES ROSA
LUCIANE PEREIRA DA SILVA
INDICIADO
: WESLEY BORGES ROSA
LUCIANE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 1748/15 (201503035152) ELO SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO P
OLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129,
9 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR WESLEY BORGES ROSA
CONTRA A VITIMA, LUCIANE PEREIRA DA SILVACEY BPRGES RPSA, AMBOS
QUALIFICADOS NOS AUTOS. A REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PELO A
RQUIVAMENTO DO FEITO (FL. 132/134). E O BREVE RELATO. DECIDO. COM
RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET. VERIFICO QUE AS LESOES
APRESENTADAS NOS RELATORIOS MEDICOS, DE FLS. 73/75, NARRAM LESOE
S COMPATIVEIS COM AGRESSOES MUTUAS. CONSTA QUE A VITIMA FOI ATE A
RESIDENCIA DO INDICIADO E LA O TERIA VISTO EM COMPANHIA DA ATUAL
NAMORADA; QUE A VITIMA TERIA JOGADO A SUA MOTO NO CHAO E PASSADO
A AGREDIR O INDICIADO E A NAMORADA; QUE ELE ENTAO, TERIA TENTADO
REPELIR AS ATITUDES DA VITIMA, O QUE EVIDENCIA A AUSENCIA DE DOL
O POR PARTE DO INDICIADO. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTER
IAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 25 DO CODIGO PENAL E 395, III, DO CPP, COM AS BAIXAS DEVI
DAS. P. R. INTIME-SE A VITIMA. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 29 DE AGOS
TO DE 2016. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
99154-66.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1080
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1903 de 1965