Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1357 130 do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Havendo cláusula expressaderenúncia do prazorecursal, certifique-se o transito em julgado, arquivando-se os autos, com a devida baixa. Efetivado o depósito, expeça-se alvará, conforme pactuado. P. R. I. ADV: MAMEDE ADRIANO FILHO (OAB 27490/CE), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1326 133 Serviços Ltda - REQUERIDO: Construtora Ac Medeiros Empreendimentos Imobiliários - Em cumprimento ao despacho de fl. 85, designo audiência preliminar para o dia 01 de dezembro de 2015, às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus procuradores. ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 0131047-33.2015.8.06.00

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 216 Processo 0149687-84.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Manuel Benevides dos Santos REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A e outro - Vistos, etc. Cuida-se de ação de cobrança de complementação de seguro DPVAT na qual as partes compuseram amigavelmente (fl. 86/87). Breve relato. DECIDO. Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1350 174 de cobrança de complementação de seguro DPVAT na qual as partes compuseram amigavelmente (fl. 64/65). Breve relato. DECIDO. Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito. Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que “é lícito aos interessados preveni

Publicações Judiciais ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

medida constritiva. Argumenta que é o representante legal da empresa que detém as informações sobre o seu faturamento e a ele cabe efetuar o depósito, em juízo, dos valores referentes ao percentual do faturamento depositado, nos termos do artigo 655-A, §3º, e artigo 678, do CPC. Requer a reforma da decisão agravada para o fim de que seja nomeado depositário o representante legal da empresa executada. É o breve relato. Decido. Com efeito, dispõe a Súmula nº 319 do STJ, "o encargo de

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 214 Substituído, qual seja, a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO MARANHÃO, encaminhado diretamente ao seu setor de recursos humanos, para ciência da presente, a fim de que sejam cessados os descontos que vêm sendo mensalmente efetuados no contracheque do mesmo, já a partir do pagamento do salário referente ao mês de outubro que ora se inicia, presumivelmente pago no m�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 215 outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: VISTA à parte autora para, querendo, replicar, em 10 dias. ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo 0127530-20.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Jose Napoleao Agui

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1303 219 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0324/2015 ADV: LAIZA ROCHA SILVA (OAB 24130/CE), THAIANNE CASSEB DA SILVA (OAB 23503/CE), RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR (OAB 6662/CE) - Processo 0001579-89.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Jose Helder Machado de Morais - REQUERIDO: Banco Finasa Bmc S/A - Vistos, etc. Comparece

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1326 134 mérito. Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, em conseqüência, nos termos do art. 840 do CCB c/c o art. 26

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1357 129 interessada executar o julgado, caso o deseje, na hipótese de descumprimento. Custas e honorários em conformidade com o acordo celebrado, sendo que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, restando dispensada de seu pagamento. P. R. I. EXPEDIENTES DA 15ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR DIRETOR(A)