TJGO 08/09/2016 - Pág. 329 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
:
:
:
:
:
216788-04.2015.8.09.0051
1156
ARRESTO
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
IPERMED FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ZMED MEDICAMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 25490 GO - CAROLINE CALACA CORREIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502167888 DESPACHO EXAURIDA A PRESTACAO JURISDICION
AL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE, ANOTANDOSE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. CUSTAS FINAIS
, SE HOUVER, A CARGO DA PARTE AUTORA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE A
GOSTO DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIV
EL
NR. PROTOCOLO
: 228634-57.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1489
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: ALFREDO ENRIQUE SANTANA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201102286340 AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCI
AMENTO E INVESTIMENTO REU: ALFREDO ENRIQUE SANTANA DE ARAUJO BV F
INANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARTE SUBSTI
TUIDA POR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRO
NIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS, SU
BMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJETIVO DE INTERESSE DA TUTELA DO ESTA
DO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMENTO DA PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREEN
SAO EM FACE DO ALFREDO ENRIQUE SANTANA DE ARAUJO, AMBOS QUALIFICA
DOS. ALEGA QUE CONCEDEU UM FINANCIAMENTO AO REU PARA ADQUIRIR UM
VEICULO, COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. PONDERA QUE O REU
TORNOU-SE INADIMPLENTE A PARTIR DA PRESTACAO VENCIDA EM 09/11/201
1, PRETENDE COM A PRESENTE MEDIDA JUDICIAL A BUSCA E APREENSAO DO
VEICULO. AS FL.31/33 SOBREVEIO SENTENCA, EXTINGUINDO-SE O FEITO
POR INACAO DA PARTE AUTORA, DECISAO CONFIRMADA PELA INSTANCIA SUP
ERIOR. EM QUE PESE A SENTENCA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM RESOLUCAO
DO MERITO, AINDA SIM AS PARTES DIGLADIANTES CELEBRARAM UMA TRANS
ACAO EXTRAJUDICIAL, SUBMETENDO-A HOMOLOGACAO DESTE JUIZO, PONDO F
IM AS DIVERGENCIAS E RESTABELECENDO A HARMONIA E A PAZ SOCIAL. EM
SEGUIDA, VIERAM-ME CONCLUSOS. FUNDAMENTACAO O ARTIGO 200 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE: OS ATOS DAS PARTES CONSISTENTES EM
DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE PRODUZEM IMEDIAT
AMENTE A CONSTITUICAO, A MODIFICACAO OU A EXTINCAO DE DIREITOS PR
OCESSUAIS. PELO TERMO DE ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO
PELOS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES, CONSISTENTE EM NEGOCIO JURIDI
CO-PROCESSUAL VALIDO; ENTENDE-SE QUE AS PARTES DE FORMA BILATERAL
EXPRESSARAM A SUA VONTADE, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DO ACORDO PE
RPETRADO, COM A EXTINCAO DO FEITO. DISPOSITIVO ANTE O ACIMA EXPOS
TO E SEM MAIORES DELONGAS, HEI POR BEM EM HOMOLOGAR POR SENTENCA
A TRANSACAO EXTRAJUDICIAL ULTIMADA AS FL. 93/98, A FIM DE QUE SUR
TA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS DIREITOS DE TE
RCEIROS, E EM CONSEQUENCIA RECONHECO A PRESENCA DA HIPOTESE PREVI
STA NO INCISO III, LETRA B DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS MOLDES PACTUADOS. CUSTAS FINAIS,
SE HOUVER, A CARGO DO AUTOR. DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIC
AO JUDICIAL, VIA SISTEMA RENAJU E/OU CODEV. TRANSITADA EM JULGADO
A PRESENTE SENTENCA, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOM
BO E NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-S
E. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE DIR
EITO DA 10 VARA CIVEL 9
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
329 de 1070