TJGO 13/09/2016 - Pág. 821 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016
S JURIDICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA O
N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XV I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE
LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA
O CONDENADO BREINER HUDSON SOUZA DOS SANTOS , FILHO DE ROSIMEIRE
SOUZA DOS SANTOS , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR,
CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS EXTRAI-SE DOS OFICIOS DE FLS 283 E 28 9
QUE O SENTENCIADO PRATICOU GRANDE QUANTIDADE DE VIOLACOES AO US
O DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A NOS MESES DE ABRIL/2016 E MAIO/2016
, SENDO NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO ASS
IM, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 20 DE SETEMBRO
D E 201 6 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUA
CA O PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A POSSIBILI
DAD E DE SUA EX CLUSAO DO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E RE
TORN O AO PRESIDIO OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIA BERTO REQUISITANDO A CERTIDAO CARCERARIA DO SENTENCIADO PARA
A AU DIENCIA E INFORMACOES SOBRE EVENTUAIS NOVAS VIOLACOES AO US
O DA T ORNOZELEIRA ELETRONICA PRATICADAS A PARTIR DO MES DE JUNHO
/2016 ( OFICIO S N 1369 /2016 - C MF/GSMF/SUSEPE E N 1 652 /2016
- C MF/GSMF/SUSEPE INFORMA M VIOLACOES NO MES DE ABRIL / 2016 E
MAIO /2016 ) INTIME-SE O SENTENCIADO NOS ENDERECOS INDICADOS AS F
LS 283, 285 E 289 : RUA 7-A, QUADRA 01 , LOTE 05 , SETOR MARECHAL
RO NDON - GOIANIA/GO , E RUA GV-21, QUADRA 53, LOTE 31-A, RESIDE
NCIA L GOIANIA VIVA GOIANIA/GO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DES
TITU IU A DEFENSORA CONSTITUIDA NOS AUTOS (FLS 288), INTIME-A A E
SSE RESPEITO E, EM SEGUIDA, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DE SEU NOME DO
SPG LEVANDO-SE EM CONTA QUE O SENTENCIADO NAO CONSTITUIU NOVO DEF
ENS OR, DEVERA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO CONTINUAR SUA DEFES
A I NTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA AG
UAR DE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA GOIANIA, 09 DE AG
OST O DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97412-63.2014.8.09.0017
AUTOS NR. : 495
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO GARCIA DA SILVA
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
EM QUE PESE O REMANESCENTE DA PENA UNIFICADA SER INFERIOR A 08 AN
OS, NOTA-SE QUE O REGIME IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO E O FECHADO
E QUE, APOS A UNIFICACAO, O REGIME SEMIABERTO FOI PROJETADO PARA
D ATA FUTURA, RAZAO PELA QUAL, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 111,
P ARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ART
IGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA O SENTE
NCI ADO GERALDO GARCIA DA SILVA, FILHO DE ROSIMEIRE GARCIA MARIAN
O SI LVA, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA OFICIE-SE A PENITENCIAR
IA C ORONEL ODENIR GUIMARAES E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMI ABERTO INFORMANDO QUE FOI FIXADO O REGIME FECHADO PARA O AP
ENADO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA E QUE NESTE PROCESSO ESTAO
SENDO EXECUTADAS AS PENAS IMPOSTAS NOS SEGUINTES PROCESSO DE CONH
ECIMEN TO: - 52650-75 2011 809 0175 (201100526506), 3 VARA CRIMIN
AL DE G OIANIA/GO, PENA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, EM REGI
ME ABERT O; E - 279992-38 2015 809 0175 (201502799922), 10 VARA C
RIMINAL D E GOIANIA/GO, PENA DE 06 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FE
CHADO EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSE
LHO NACI ONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUID
ACAO AO D IRETOR DA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, DEVEN
DO UMA SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA
A CUMPRIR TENDO EM VISTA QUE O APENADO JA ENCONTRA-SE RECOLHIDO
NA POG (F LS 314/314-V), REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE A
1 VARA D E EXECUCAO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOI
ANIA, 29 DE JUNHO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
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