TJGO 16/09/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
ORIO A DATA DA AUDIENCIA ORA DESIGNADA. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU
A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI A
SSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES.
MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
304273-58.2015.8.09.0175
1596
EXECUCAO PENAL
MAYKON FONTENELLE
JADER LUIZ DA SILVA
DANILLO CAPELITI MARQUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503042736 OBSERVA-SE QUE O TR
IBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, EM SEDE DE JULGAMENTO DA APELACAO INT
ERPOSTA PELO SENTENCIADO MAYKON FONTENELLE, FILHO DE LENICE F ONT
ENELLE , ALTEROU A PENA E O REGIME PRISIONAL, PASSANDO PARA 5 ANO
S, 7 MESES E 7 DIAS, EM REGIME SEMIABERTO. NO ENTANTO, EXTRAI-SE
QUE O TJ/GO EQUIVOCADAMENTE COLOCOU O SENTENCIADO EM LIBERDADE, Q
UANDO, NA VERDADE, DEVERIA TE-LO MANTIDO PRESO, VEZ QUE NO REGIME
SEMIABERTO O AGENTE FICA PRESO/BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRI
AL E SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE SAIDA DE DURANTE O DIA QUANDO
CONSEGUE TRABALHO EXTERNO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, DA LEI D
E EXECUCAO PENAL, DEVE SER AUTORIZADO PELO DIRETOR DA UNIDADE PRI
SIONAL. NAO FOSSE ISSO, AS CONDENACOES EM REGIMES SEMIABERTO E FE
CHADO DEVEM SER APLICADOS OS DISPOSITIVOS CONSTANTES NA NO ARTIGO
105, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ARTIGO 674 E SEGUINTES DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO N. 113 DO CONSELHO, OU SEJA, O REU
DEVE ESTAR PRESO PARA A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO AO JUIZ
O DA EXECUCAO. ASSIM, INTIME-SE O SENTENCIADO, NO ENDERECO INDICA
DO NA GUIA DE RECOLHIMENTO (FLS. 94/95 DO PEP) PARA, NO PRAZO DE
72 HORAS APOS A INTIMACAO, SE APRESENTAR NA C OLONIA AGROINDUSTRI
AL DO REGIME SEMIABERTO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REG
IME SEMIABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL, SOB PENA DECRETACAO DE SUA PRISAO . FACA-SE CONSTAR N
O MANDADO QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TEN
TATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIG
ENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIAD
OS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIG
ENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCAL . COM A JU
NTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, OFICIE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO
NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. CASO O APENADO INICIE O CUMPRIMENTO D
A PENA, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDATORIO, INTIMEM-SE O MINISTERI
O PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONCLUSAO. CASO CONTRARIO, A CONC
LUSAO PARA DECRETACAO DA PRISAO E REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260872-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1351
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANDERSON ALVES
VITIMA
: DANIEBER GUIMARAES DE FREITAS
ADV ACUS
: 41255 GO - JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602608720 O FICIE-SE A CASA DE P
RISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIADAMENTE PROVIDENCIA
D O O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO MARCOS ANDERSON ALVES , FILHO
DE DIVA MARIS MILHOMEM, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
824 de 911