TJGO 16/09/2016 - Pág. 862 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
NDIDO AO REQUERENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118 E SEGUINTES DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-S
E, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 12 DE SETEMBRO DE
2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139985-27.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 691
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSEBER BEZERRA DA ROCHA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38086 GO - THIAGO RODRIGO BARRETOS NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0139.9850 D E S P A C H O NA CONDICAO DE JUIZA DA 7
ZONA ELEITORAL, CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA REALIZARA VISIT
A NOS LOCAIS DE VOTACAO NOS DIAS 12/09/2016 E 13/09/2016, IMPERIO
SA A READEQUACAO DA PAUTA, O QUE FACO REDESIGNANDO A AUDIENCIA AN
TERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 08/12/2016, AS 16H30M. INTIMEM-SE
. CALDAS NOVAS, 09 DE SETEMBRO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139985-27.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 691
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSEBER BEZERRA DA ROCHA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38086 GO - THIAGO RODRIGO BARRETOS NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0139.9850 D E S P A C H O NA CONDICAO DE JUIZA DA 7
ZONA ELEITORAL, CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA REALIZARA VISIT
A NOS LOCAIS DE VOTACAO NOS DIAS 12/09/2016 E 13/09/2016, IMPERIO
SA A READEQUACAO DA PAUTA, O QUE FACO REDESIGNANDO A AUDIENCIA AN
TERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 12/12/2016, AS 15H30M. INTIMEM-SE
. CALDAS NOVAS, 09 DE SETEMBRO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
104927-60.2016.8.09.0024
555
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
NAYARA NELES MARCELINO
GEUDO DE OLIVEIRA NETO
JOSE DOS REIS PEIXOTO
ADV IND
: 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
33328 GO - IVAM MENDES DOS SANTOS
42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0104.9271 DECISAO DE PROEMIO, ANALISANDO OS FUNDAME
NTOS EXPOSADOS NAS DEFESAS PRELIMINARES APRESENTADAS, VEJO QUE GE
UDO DE OLIVEIRA NETO ARGUIU A INEPCIA DA DENUNCIA ACUSATORIA, A A
BSOLVICAO SUMARIA POR NEGATIVA DE AUTORIA, BEM COMO A REALIZACAO
DE EXAME TOXICOLOGICO (F. 103/107). A ACUSADA NAYARA NELES MARCEL
INO, POR SUA VEZ, LIMITOU-SE A ARROLAR TESTEMUNHAS, INDICANDO QUE
ADENTRARA AO MERITO DA ACAO PENAL EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS (F
. 120/123). POIS BEM. APRECIANDO AS QUESTOES VENTILADAS, DESTACO
QUE OS ELEMENTOS OBTIDOS ATE O MOMENTO INDICARAM QUE A CONDUTA PE
RPETRADA PELOS ACUSADOS TEM PREVISAO NA LEI N 11.343/06, BEM COMO
NAO HA O QUE SE FALAR EM AUSENCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO, VI
STO QUE, O CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO E AMPLO E LEVA A DEMONSTRA
R A EXISTENCIA DOS CRIMES EM REFERENCIA, HAVENDO INCLUSIVE, DEMAS
IADOS INDICIOS DE AUTORIA DELITIVA QUE RECAEM SOBRE OS REUS. DEST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
862 de 6806